Programação intensa na Assembleia Legislativa de Mato Grosso
Entre os dias 9 e 14 de novembro, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) terá uma agenda repleta de votações, reuniões e debates que abrangem temas cruciais para o Estado. O foco principal está em propostas que tratam da segurança pública, saúde, proteção das mulheres, direitos do consumidor e meio ambiente, pautas de grande impacto social e institucional.
Terça-feira: debates sobre segurança e proteção às mulheres
Na terça-feira (10), a agenda começa com reuniões de comissões e uma audiência pública às 9h30 para avaliar o relatório semestral da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT). O encontro, requisitado pelo deputado Faissal (PL), ocorre na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, no segundo andar da ALMT.
Logo em seguida, às 10h, a Comissão de Segurança Pública e Comunitária analisará 17 projetos de lei, entre eles o PL nº 225/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. Esse projeto trata do acesso dos núcleos de inteligência aos dados de monitoramento eletrônico de pessoas custodiadas ou que cumprem medidas alternativas à prisão.
A comissão também discutirá propostas para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher. Uma dessas iniciativas prevê a cooperação entre Estado e municípios sem Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, buscando ampliar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar. Outra proposta permite a destinação de emendas parlamentares para casas de acolhimento e programas de capacitação profissional voltados para mulheres vítimas de violência.
Além disso, estão na pauta temas como a instalação de botões de pânico em banheiros femininos de espaços públicos, transparência sobre ocorrências criminais, segurança nas escolas e medidas relacionadas ao porte de armas e atuação dos profissionais da segurança pública.
No mesmo dia, outras comissões se reúnem: a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte às 9h, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) às 14h30, e a Comissão de Indústria, Comércio e Turismo às 16h.
Quarta-feira: votações no Plenário e CPI da Saúde
Na quarta-feira (11), os deputados se reúnem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour para duas sessões ordinárias, às 9h e 13h, com uma extensa pauta de votações. Entre os destaques da manhã está o PL nº 1.638/2023, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que proíbe a venda e oferta de alimentos e bebidas ultraprocessados nas escolas públicas e privadas de educação infantil e ensino fundamental. Esse projeto será votado em segunda discussão, em regime de urgência urgentíssima.
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Outro projeto relevante é o PL nº 845/2026, do deputado Dr. Eugênio (Republicanos), com coautoria dos deputados Max Russi (Podemos) e Valmir Moretto (Republicanos). A proposta estabelece normas para proteção, conservação e uso sustentável de áreas úmidas, além de disciplinar procedimentos para o licenciamento ambiental.
Projetos encaminhados pelo Governo do Estado, como o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, que trata da licença para exercício de mandato classista, e o PL nº 225/2026, sobre monitoramento eletrônico na segurança pública, estão previstos para primeira votação.
Na sessão da tarde, os deputados votarão em segunda análise propostas que tratam de ressarcimento ao consumidor por danos no fornecimento de energia elétrica, combate ao racismo nos estádios de futebol e prioridade no acesso a processos seletivos para mulheres vítimas de violência.
Também estão na pauta projetos que visam proteger os consumidores contra contratações abusivas de crédito, criar cadastro de reconhecimento facial e digital para crianças e adolescentes desaparecidos e punir empresas que utilizem trabalho em condições análogas à escravidão.
Haverá ainda votação em primeira discussão de propostas sobre escolas públicas bilíngues, emissão de documento de identidade em Braille para pessoas com deficiência visual e valorização de produtos produzidos em Mato Grosso.
Logo após a sessão ordinária da tarde, às 14h, está marcada a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado Wilson Santos (PSD), que investiga supostas irregularidades em licitações da Secretaria de Estado de Saúde entre 2019 e 2022.
Quinta e sábado: meio ambiente e valorização do Pantanal
Na quinta-feira (12), a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia realiza reunião ordinária às 9h. Em seguida, às 9h30, a Câmara Setorial Temática da Atenção Psicossocial, proposta pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), dará continuidade aos seus trabalhos.
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A programação da semana se encerra no sábado (14), às 10h, em Cáceres, com uma audiência pública em comemoração ao Dia Estadual do Rio Paraguai. O evento, intitulado “Voz do Pantanal” e proposto pelo deputado Lúdio Cabral (PT), será realizado na Sicmatur e terá como foco a valorização do rio, fundamental para o meio ambiente e as comunidades pantaneiras.
Substituição temporária no comando do governo estadual
Paralelamente às atividades da Assembleia, a partir do dia 6 até o dia 15 de novembro, o presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), assumirá como governador em exercício de Mato Grosso. A substituição ocorre devido à viagem do governador Otaviano Pivetta à Turquia para participar da COP 31.
A formalidade da troca foi realizada no dia 5, no Palácio Paiaguás, durante reunião com as bancadas do Parlamento estadual. Max Russi agradeceu a missão e afirmou que seguirá as diretrizes deixadas pelo governador, ressaltando que a passagem pelo comando será breve, porém significativa.
Mato Grosso está sem vice-governador desde a renúncia de Mauro Mendes, que deixou o cargo para disputar o Senado. Pivetta, que ocupava o posto de vice, passou a governar o Estado e agora se afastará por dez dias para a agenda internacional.
Durante sua participação na COP 31, que ocorrerá entre os dias 9 e 20 de novembro, Pivetta apresentará as ações do Estado na área ambiental, destacando a criação de uma estatal para cuidar dos ativos ambientais. Ele ressaltou que Mato Grosso é o único estado com três biomas — Pantanal, Cerrado e Amazônia — e que a atenção internacional está voltada para o trabalho realizado no monitoramento e proteção dessas áreas, bem como na produção de alimentos, setor no qual o estado é líder mundial.
A programação da Assembleia Legislativa está sujeita a alterações, e as atividades poderão ser acompanhadas pelos canais oficiais da ALMT.