Início da Semana com Foco em Saúde e Regulamentação do Canabidiol
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inicia a semana com uma série de atividades que envolvem a saúde pública, meio ambiente e a defesa dos direitos das mulheres. Na segunda-feira (23), às 10 horas, ocorre a reunião de instalação da Câmara Setorial Temática (CST) do Canabidiol, responsável por analisar a implementação da Lei nº 11.883, de 26 de outubro de 2022, que regulamenta o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Público de Saúde. A iniciativa, requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD), será realizada na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Durante a tarde, a Escola do Legislativo promove, entre 14h e 17h, uma reunião para discutir o Projeto Parlamento Jovem, na sala Deputado Oscar Soares, 227.
Debates e Audiências na Terça-feira
Na terça-feira (24), a Assembleia abre a Semana Nacional de Proteção à Negociação Coletiva 2026, evento solicitado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), que acontece das 8h às 12h no auditório Milton Figueiredo.
Também às 10 horas, duas comissões realizam reuniões simultâneas: a Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, Adolescente, Idoso e Pessoa com Deficiência na sala Deputada Sarita Baracat, 226, e a Comissão de Relações Internacionais, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Institucional na sala Deputado Oscar Soares, 227.
À tarde, às 14 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social promove audiência pública para apresentação dos balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES), referentes ao 1º e 2º quadrimestres de 2026, na sala Deputado Oscar Soares, 227. Em sequência, às 14h30, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realiza reunião ordinária presencial e remota na sala Deputada Sarita Baracat, 226. Às 16 horas, a Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes se reúne na sala Deputado Oscar Soares, 227.
Agenda de Quarta-feira com Sessões e CPI da Saúde
Na quarta-feira (25), o Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros recebe, a partir das 8 horas, o 2º Encontro das Procuradorias da Mulher de Mato Grosso, promovido pela Mesa Diretora e Procuradoria Especial da Mulher da ALMT.
Às 9 horas e às 13 horas, a Assembleia realiza sessões ordinárias presenciais e remotas no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. À tarde, às 14 horas, está marcada a reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado Wilson Santos (PSD), na sala Deputada Sarita Baracat, 226.
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Fonte: amapainforma.com.br
À noite, às 19h30, o deputado Júlio Campos (União) fará homenagem ao Curso de Medicina da Universidade Federal de Mato Grosso, em sessão especial no Plenário Deputado Renê Barbour.
Debates sobre Recursos Hídricos e Saúde na Quinta e Sexta-feira
Na quinta-feira (26), das 8h às 18h, o deputado Wilson Santos (PSD) promove o XXI Geo Políticas, evento que discutirá a gestão dos recursos hídricos, planejamento territorial e a prevenção de desastres naturais, no auditório Deputado Milton Figueiredo. À tarde, às 14 horas, a Frente Parlamentar Agentes de Saúde realiza reunião presencial e remota na sala Deputado Oscar Soares, 227, a pedido do deputado Max Russi (Pode).
O XXI Geo Políticas prossegue na sexta-feira (27), das 8h às 18h, com os mesmos temas e local de realização. A programação segue sujeita a alterações.
Discussão sobre Regulamentação da Lei do Canabidiol
A Câmara Setorial Temática (CST), presidida por Solanyara Maria da Silva Nogueira, diretora da Associação de Pacientes, Apoio Medicinal e Pesquisa em Cannabis de Mato Grosso (ASPAMPAS), conduz debates sobre a regulamentação da Lei nº 11.883/2022. A lei, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), garante o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo Estado.
Na segunda-feira (23), às 10 horas, a CST promove duas palestras na Sala de Comissões Sarita Baracat. Juliana Almeida Fernandes, coordenadora da Farmácia de Demanda Extraordinária da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), abordará a regulamentação da legislação no sistema público de saúde. Em seguida, Beatriz Melo de Souza, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), analisará a viabilidade, operacionalização da lei e os direitos dos pacientes, além dos entraves que dificultam o acesso aos medicamentos.
Wilson Santos destaca que a legislação, aprovada há cerca de quatro anos, ainda não atende plenamente as famílias que dependem desses medicamentos. O deputado defende a redução da burocracia e a superação das barreiras para garantir o cumprimento da lei. “Precisamos compreender por que essa legislação ainda não está funcionando plenamente. Existem pacientes que necessitam desse tratamento e não conseguem acesso ao medicamento. Nosso objetivo é encontrar caminhos para garantir que a lei seja cumprida e que essas famílias tenham o atendimento de que precisam”, afirmou.
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Fonte: belzontenews.com.br
Instalada em julho de 2026, a CST reúne representantes do poder público, especialistas, entidades da sociedade civil e pacientes para ampliar o acesso à cannabis medicinal, contribuir para a formulação de políticas públicas e garantir atendimento às pessoas que necessitam do tratamento.
Solanyara Maria da Silva Nogueira ressalta que outros estados, como São Paulo, Santa Catarina e Paraná, avançaram na regulamentação de legislações semelhantes, enquanto Mato Grosso ainda enfrenta desafios para implementar sua lei.
Programação da Reunião da Câmara Setorial Temática do Canabidiol
Pauta: Regulamentação da Lei nº 11.883/2022
Participantes: Deputado Wilson Santos e Solanyara Maria da Silva Nogueira, presidente da CST
Temas das Palestras:
- Regulamentação da legislação vigente no sistema público de saúde – Juliana Almeida Fernandes (SES-MT)
- Prescrição e acesso ao canabidiol em Mato Grosso, direitos dos pacientes e entraves – Beatriz Melo de Souza (OAB-MT)
Para mais informações, o contato é Irene Pessoa pelo telefone (65) 99632-0081.
