Capacitação reúne representantes de Sinop para fortalecer políticas públicas
Na última quarta-feira (18), representantes da Prefeitura de Sinop que integram o Comitê de Políticas Públicas para as Mulheres estiveram em Cuiabá para participar do segundo módulo da capacitação “Implantação e Implementação dos Planos de Metas”. Promovida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) por meio do Programa TCE Pró-Mulher, a formação reuniu gestores municipais, integrantes de conselhos e servidores públicos dedicados à área.
O treinamento tem como objetivo orientar os municípios na elaboração e implementação de políticas públicas integradas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa é organizada pela Comissão Permanente de Segurança Pública (Copesp) e fundamentada na Lei Federal nº 14.899/2024, que determina a criação de planos de metas para combater a violência contra a mulher, além do Acórdão nº 618/2025-PP, que reforça essa diretriz para os municípios mato-grossenses.
Diretrizes para elaboração dos planos e integração institucional
Durante a capacitação, foram abordadas etapas essenciais para a construção dos planos de enfrentamento, como levantamento de dados, definição de metas e a previsão orçamentária necessária para a execução das ações. Também foram compartilhadas experiências de referência e ferramentas para auxiliar as administrações municipais na implementação desses programas. A Secretaria Adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres (Sappm), vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), participou do encontro, reforçando a articulação entre os órgãos.
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Fonte: bh24.com.br
A coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres de Sinop, professora Branca, destacou que o encontro contribui diretamente para a conclusão do planejamento municipal, o Plano Decenal de Combate à Violência contra as Mulheres. “Estamos construindo e finalizando esse plano, que está alinhado com os governos federal, estadual e municipais. O comitê, representado por cada secretaria da gestão municipal, busca garantir que as ações cheguem efetivamente às mulheres”, explicou.
Resultados e desafios na rede de proteção em Sinop
Branca ressaltou a importância da atuação integrada entre os órgãos da rede de proteção para alcançar resultados concretos. “Conseguimos reduzir o número de feminicídios na cidade e houve um aumento significativo nas denúncias, o que reflete a confiança das mulheres no município. A parceria com a Delegacia da Mulher, a rede de proteção e a Patrulha Maria da Penha é fundamental para o avanço das políticas”, afirmou.
O Plano Decenal busca estabelecer diretrizes claras e metas para orientar as ações municipais de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. A participação ativa das diferentes secretarias no comitê fortalece a integração das políticas públicas e a capacidade dos serviços de atendimento e proteção.
