Projeto cria contribuição para grandes plataformas digitais
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo Lula no Congresso, apresentou um projeto que institui uma contribuição federal de 3% sobre as receitas de grandes empresas que oferecem serviços digitais. A iniciativa atinge setores como streaming, publicidade digital, mecanismos de busca e inteligência artificial generativa, buscando uma nova fonte de financiamento para a proteção social no Brasil.
Protocolado em 17 de junho, o Projeto de Lei Complementar 308/2026 estabelece a Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD). A proposta também alcança empresas que intermediariam serviços por meio de plataformas digitais e aquelas que comercializam dados de usuários.
Como será aplicada a contribuição e quem será afetado
A cobrança incidirá sobre a receita bruta das atividades digitais listadas no projeto. No caso dos serviços de streaming, buscas e inteligência artificial, a base inclui assinaturas, pagamentos pelo uso dessas ferramentas no Brasil e receitas com publicidade veiculada nessas plataformas.
Leia também: Como a Economia Digital Transforma o Futebol Brasileiro e Abre Novos Mercados
Fonte: daquibahia.com.br
Leia também: 10 Desafios de Celina Leão na Tecnologia que Podem Redefinir Brasília
Fonte: olhardanoticia.com.br
Embora a responsabilidade pelo pagamento seja das empresas, os consumidores podem sentir impacto caso os custos sejam repassados para os preços dos serviços e assinaturas. O texto, contudo, não determina reajustes nem vincula o aumento ao percentual da contribuição.
Critérios e exceções previstas no projeto
O tributo se aplicaria a empresas brasileiras ou estrangeiras que tenham receita global superior a R$ 3 bilhões e receita no Brasil acima de R$ 30 milhões com os serviços mencionados. Para esse cálculo, receitas de empresas do mesmo grupo econômico seriam somadas.
Entre as exceções, estão vendas por plataformas próprias dos fornecedores, serviços de pagamento e plataformas financeiras ou operações com ativos mobiliários.
Leia também: Manaus Destina R$ 14,5 Milhões para Criar Parque Tecnológico no Centro Histórico
Fonte: omanauense.com.br
Destino dos recursos e impacto social
Os recursos arrecadados seriam destinados, por cinco anos, a programas de renda básica da União. Apesar disso, o projeto não detalha a estimativa de arrecadação nem especifica quais programas seriam beneficiados.
Randolfe defende que os ganhos da economia digital devem contribuir para financiar políticas de proteção social e ampliar receitas governamentais, evitando que o ajuste fiscal recaia principalmente sobre cortes em despesas sociais.
Até 18 de junho, o projeto aguardava despacho no Senado. Para se tornar lei, é necessário a aprovação do Congresso Nacional e sanção presidencial.
