Lucas do Rio Verde cria fundo para impulsionar cultura local e apoiar artistas

Fundo Municipal de Políticas Culturais fortalece cena artística

Lucas do Rio Verde, cidade a cerca de 330 km de Cuiabá, instituiu o Fundo Municipal de Políticas Culturais (FMPC) para impulsionar projetos culturais e dar suporte a artistas e produtores locais. A criação do fundo foi oficializada pela Lei nº 4.012, sancionada em 29 de outubro pelo prefeito Miguel Vaz Ribeiro. A iniciativa permite que recursos municipais, estaduais, federais e doações sejam destinados para fomentar eventos e atividades culturais no município.

O FMPC ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e poderá financiar uma variedade de iniciativas, como festivais, feiras, exposições, apresentações artísticas, oficinas e ações de valorização do patrimônio histórico e cultural de Lucas do Rio Verde. A legislação prevê ainda o apoio à produção artística local e a ampliação do acesso da população a eventos culturais.

Destinação dos recursos e critérios para apoio

Entre as despesas contempladas pelo fundo estão o pagamento de cachês para artistas e grupos culturais, contratação de profissionais para cursos e oficinas, além da aquisição de equipamentos para a realização dos eventos. O custeio de passagens, hospedagem e diárias para artistas, artesãos e produtores culturais que representem o município em festivais, concursos e intercâmbios também está previsto.

Para essas despesas, a concessão de benefícios seguirá critérios de seleção pública e dependerá da autorização do Conselho Municipal de Políticas Culturais. O fundo será abastecido por recursos previstos no orçamento municipal, transferências estaduais e federais, emendas parlamentares, convênios e parcerias com instituições públicas e privadas. Doações de pessoas físicas, jurídicas e até estrangeiras também poderão compor o orçamento, além dos rendimentos financeiros.

Não há valor inicial fixado para o fundo, nem especificação sobre quanto será destinado para os projetos culturais.

Quem pode acessar os recursos e fiscalização

O financiamento será realizado por meio de editais, chamadas públicas, convênios e parcerias. Para receber recursos, artistas e produtores culturais devem comprovar atuação no município por no mínimo seis meses. Não serão beneficiadas pessoas ou entidades inadimplentes, servidores da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, membros de comissões de seleção, seus familiares, nem iniciativas sem finalidade cultural predominante ou que envolvam circuitos privados exclusivos e práticas discriminatórias.

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo será responsável pela gestão do fundo, enquanto o Conselho Municipal de Políticas Culturais exercerá a fiscalização e definirá as prioridades de investimento, aprovando o Plano Anual de Aplicação dos Recursos. Os projetos contemplados devem cumprir seus cronogramas e prestar contas. Caso haja irregularidades, a Secretaria pode suspender os repasses e aplicar sanções, como impedimento de novos financiamentos e inscrição em cadastro de inadimplentes.

Os investimentos, contratos, editais e resultados serão divulgados no Portal da Transparência e nos canais oficiais da Prefeitura, garantindo transparência e controle social sobre os recursos.