Câmara de Lucas do Rio Verde aprova concessão para viveiro de mudas nativas por 20 anos

Concessão de área para OLUMA em Lucas do Rio Verde

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou nesta quinta-feira (29) o Projeto de Lei nº 85/2026, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel urbano à Organização de Luta pelo Meio Ambiente, Cultura e Desenvolvimento Social (OLUMA). A área, localizada no bairro Vida Nova I, possui 1 mil m² e será destinada à implantação da sede administrativa da OLUMA, além de um viveiro para produção de mudas nativas.

Durante a sessão extraordinária, o projeto foi incluído extrapauta e recebeu pareceres verbais das comissões, sendo aprovado em primeira e única votação. A concessão prevê o uso da área para atividades de educação ambiental, reflorestamento, recuperação de áreas degradadas e ações de conscientização da comunidade sobre a preservação dos recursos naturais.

Ampliação do prazo de concessão e condições contratuais

O vereador Márcio Albieri apresentou uma emenda aditiva que ampliou o prazo da concessão de 15 para 20 anos, aprovada por unanimidade pelos parlamentares. O contrato estipula que a OLUMA deve iniciar a construção da sede administrativa em até um ano e concluir as edificações em até dois anos após a assinatura do contrato.

Com mais de 20 anos de atuação, a OLUMA realiza trabalhos em parceria com instituições públicas e privadas, focando em educação ambiental, recuperação de áreas degradadas, produção de mudas e conscientização ambiental no município.

Outras deliberações da Câmara Municipal

Além do projeto relacionado à OLUMA, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 79/2026, que autoriza um aditivo de R$ 751 mil ao contrato com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires. Este incremento eleva o valor total do contrato para R$ 10,7 milhões, destinados à contratação de serviços médicos, cirurgias, exames especializados, transporte sanitário, aquisição de materiais permanentes e custeio do Programa Fila Zero na Cirurgia.

Foi aprovado também o Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, que altera informações sobre o Espaço do Empreendedor devido a modificações no projeto urbanístico do Setor Industrial VI, especialmente na Quadra 37. A atualização visa garantir maior precisão nos procedimentos de comercialização dos lotes, evitando inconsistências na emissão de autorizações para escrituração.

Reconhecimento a profissionais da saúde e avanços culturais

Os vereadores aprovaram a Moção nº 40/2026, de autoria do vereador Márcio Albieri, que reconhece o trabalho do Movimento em Ação – Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais de Lucas do Rio Verde. A homenagem destaca a relevância dos serviços prestados por esses profissionais na saúde, reabilitação e promoção da autonomia da população local.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 77/2026, que institui o Fundo Municipal de Políticas Culturais (FMPC). A criação do fundo é fundamental para garantir a execução das ações de fomento à cultura no município, permitindo o recebimento de recursos via transferências da União e do Estado, conforme o Sistema Nacional de Cultura.

Permuta imobiliária e próximos passos na Câmara

Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei nº 70/2026, que autoriza a recomposição parcial da permuta firmada com o Centro Educacional Piaget. A restituição envolve uma fração de 450 m² do imóvel recebido pelo município, devido à constatação posterior da ocupação preexistente na área. A devolução está condicionada ao ressarcimento financeiro de R$ 33,3 mil ao município.

Outras propostas foram encaminhadas para análise das comissões permanentes, e indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros também foram aprovadas. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, com o vídeo disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 5 de novembro.