Ministério Público defende afastamento de secretário em Várzea Grande
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) se posicionou contra o retorno de Silvio Fidélis ao cargo de secretário municipal de Governo de Várzea Grande. Em parecer divulgado na quarta-feira (26), o subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, Marcelo Ferra de Carvalho, recomendou a manutenção do afastamento cautelar por 90 dias.
A decisão definitiva ficará a cargo do relator do processo e presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim. Fidélis foi afastado no âmbito de uma ação popular que questiona a execução de um contrato de transporte escolar firmado pela Prefeitura local. O caso envolve possível prejuízo de R$ 6,2 milhões aos cofres públicos e investiga atos administrativos relacionados a um pregão realizado em 2022, durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB).
Impactos administrativos e legais do afastamento
O Município de Várzea Grande recorreu da decisão, alegando que a ausência do secretário poderia afetar a administração pública, especialmente pela participação dele na Comissão de Articulação para o Reequilíbrio Financeiro, Fiscal, Orçamentário e Administrativo, instituída por decreto municipal.
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Contudo, o MPMT avaliou que não há comprovação de que o afastamento comprometa o funcionamento da administração ou a continuidade dos serviços públicos. O parecer ressalta que a comissão tem papel de articulação e apoio técnico, sem autonomia decisória.
Outro ponto analisado foi a nomeação de Fidélis para a Secretaria Municipal de Saúde, cargo que assumiu interinamente no mesmo dia em que deixou a Secretaria de Governo. O Ministério Público identificou que uma empresa envolvida no contrato de transporte escolar questionado possui contratos ativos com a Prefeitura, incluindo com a Secretaria de Saúde, responsável pelo pagamento, e com a Secretaria de Educação, onde Fidélis assinou termo aditivo quando esteve à frente da pasta.
Além disso, um servidor envolvido na execução do contrato investigado teria sido designado como fiscal pela Secretaria de Educação. O MPMT entendeu que o retorno de Fidélis poderia facilitar o acesso a estruturas administrativas, contratos e agentes ligados aos fatos sob análise judicial.
Próximos passos no caso
Com base nesses elementos, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido do Município e pela manutenção do afastamento cautelar do secretário municipal de Governo. A decisão final está nas mãos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que avaliará o parecer e os argumentos antes de definir o desfecho do processo.