Suspensão e Afastamento na PGM de Cuiabá
A Justiça de Mato Grosso tomou medidas drásticas ao determinar a suspensão imediata das atividades da advogada Carolina Taques Miranda Pinheiro e o afastamento do assessor parlamentar Idelfonso Nilo da Silva Neto, ambos investigados por supostas fraudes tributárias na Procuradoria Fiscal de Cuiabá. A decisão, proferida pela juíza Henriqueta Fernanda, se insere no contexto da Operação Déjà Vu, que investiga o uso irregular do sistema GATweb para o cancelamento indevido de dívidas fiscais.
As investigações, conduzidas pela Polícia Civil, revelam que as fraudes podem ter causado um prejuízo significativo de aproximadamente R$ 2.707.158,29 aos cofres públicos. A juíza entendeu que a continuidade das atividades dos investigados representa um risco à ordem pública e à correta instrução do processo.
Suspeitas de Irregularidades
Segundo os autos do processo, Carolina Taques, que atuava como assessora jurídica, é suspeita de ter realizado 169 cancelamentos irregulares de Certidões de Dívida Ativa (CDAs), totalizando R$ 126.952,61. Além disso, ela foi acusada de compartilhar senhas de acesso ao sistema municipal de maneira indevida. Dada a natureza sensível de suas funções e o acesso privilegiado que tinha, a Justiça decidiu suspender o exercício de qualquer função pública, incluindo atividades relacionadas à advocacia tributária e consultoria fiscal em órgãos de arrecadação em todas as esferas de governo.
Por outro lado, Idelfonso Nilo da Silva Neto, que ocupava um cargo de assessor parlamentar, é considerado um importante intermediário do esquema, sendo responsável por facilitar o pagamento de propinas e cooptar contribuintes que buscavam a anulação ilegítima de débitos fiscais. A decisão judicial também impôs a ele a suspensão do exercício de funções comissionadas e assessorias parlamentares.
Organização e Medidas Cautelares
A investigação revelou que o grupo utilizava meios tecnológicos avançados, incluindo o uso indevido de tokens de segurança, pertencentes a coordenadores da Procuradoria, para acessar o sistema e emitir documentos falsos. A juíza destacou que as práticas adotadas indicam um alto grau de organização criminosa e um risco real de reincidência nas atividades ilegais.
Além do afastamento dos dois investigados, outros seis alvos da operação também foram incluídos nas medidas cautelares. Entre as imposições, destacam-se:
- Comparecimento obrigatório em juízo a cada 30 dias;
- Proibição de acesso às dependências da Procuradoria Fiscal de Cuiabá;
- Proibição de contato com outros investigados ou testemunhas;
- Entrega de passaporte;
- Proibição de deixar a comarca sem autorização judicial.
Essas restrições foram estabelecidas por um período inicial de 180 dias. A juíza alertou que o descumprimento de qualquer uma das condições poderá levar à decretação de prisão preventiva.
Andamento da Operação Déjà Vu
A Operação Déjà Vu continua ativa, com a possibilidade de novas diligências sendo consideradas. As autoridades permanecem vigilantes nesta investigação, que visa desmantelar práticas fraudulentas que comprometem a segurança fiscal e a integridade da administração pública em Cuiabá.