Participe da segunda edição do Prêmio de Inovação
As inscrições para a segunda edição do “Prêmio de Inovação e Boas Práticas em tecnologia das Defensorias Públicas” estão abertas até o dia 5 de maio. Os interessados devem submeter seus projetos através da plataforma da J.EX, preenchendo o formulário eletrônico disponível. Os finalistas serão apresentados durante o 2º Congresso Nacional de Tecnologia e Inovação das Defensorias Públicas Estaduais (CNTI), agendado para os dias 24 a 26 de junho em Cuiabá. Essa iniciativa é realizada em colaboração com a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e a J.Ex.
A primeira edição do prêmio ocorreu em 2025 no CNTI.Def, realizado em Foz do Iguaçu (PR). Na categoria “Inovação digital na gestão e governança”, a DPEMT se destacou com o projeto “Alerta 180”. Essa iniciativa visa a atuação estratégica junto ao sistema penitenciário, com a coleta de dados e monitoramento do tempo de cárcere. No Mato Grosso, o “Alerta 180” trouxe melhorias significativas para pessoas privadas de liberdade, evitando prisões desnecessárias e respeitando os direitos humanos.
Fernando Lopes, assessor especial da DPEMT, comentou: “Geralmente, quem está no cárcere é esquecido, e a Defensoria busca atuar para essa população, muitas vezes de maneira mais reativa. Esse prêmio nos motiva a avançar e atingir ainda mais as pessoas em situação de reclusão”.
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Inovações nas Defensorias Públicas
Na categoria de “Eficiência operacional, segurança e sustentabilidade tecnológica”, o destaque foi para a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPETO), com a plataforma “DefGPT”. Esta solução inteligente utiliza inteligência artificial para otimizar e automatizar processos, priorizando a qualidade e a eficiência no atendimento à população, especialmente na região norte do país.
Além disso, na categoria “Experiência digital e acesso à justiça para o cidadão”, o projeto “Ampara – Atendimento à Mulher Paranaense” da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPEPR) foi notável. Este serviço online, exclusivamente voltado para mulheres em situação de violência doméstica, garante atendimento seguro e sigiloso, independente da situação financeira das usuárias.
A defensora pública Helena Fontana expressou a satisfação pela conquista: “É uma grande felicidade receber esse reconhecimento para um projeto feito por mulheres e para mulheres. Usamos a tecnologia para ampliar o acesso à justiça e isso reflete nossa dedicação e entrega na Defensoria Pública”.
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Reconhecimento e Incentivo à Inovação
Matheus Munhoz, coordenador nacional de Tecnologia do Condege, ressalta que a premiação vai além de reconhecer projetos inovadores: “O Prêmio de Inovação e Boas Práticas em Tecnologia busca destacar iniciativas que ampliam o acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade social. É uma forma de divulgar as iniciativas da Defensoria e incentivar a replicação de boas práticas em outros estados”.
Munhoz enfatiza ainda a importância da visibilidade para as práticas inovadoras: “A Defensoria Pública enfrenta desafios orçamentários, e a divulgação desses projetos proporciona igualdade de oportunidades. Instituições com mais dificuldades podem adotar soluções bem-sucedidas de outras Defensorias”. Ele convida as instituições a se inscreverem: “Inscrevam suas práticas e mostrem o que têm realizado para inovar”.
A comissão organizadora do 2º CNTI, recentemente, decidiu prorrogar o prazo de inscrições, estendendo até o dia 5 de maio, com a publicação do Edital nº 007/2026. As candidaturas são abertas a órgãos e unidades da Defensoria Pública dos Estados, bem como a defensores, servidoras e colaboradores envolvidos na implementação de soluções tecnológicas.
Categorias de Premiação e Critérios de Avaliação
As iniciativas serão premiadas nas seguintes categorias: “Inovação Digital na Gestão e Governança”, que abrange projetos que melhoram a análise de dados e a governança institucional; “Experiência Digital e Acesso à Justiça para o Cidadão”, focando em soluções que promovem inclusão digital e agilidade no atendimento; e “Eficiência Operacional, Segurança e Sustentabilidade Tecnológica”, que busca iniciativas que modernizam a infraestrutura e integram sistemas de forma sustentável.
Os projetos serão avaliados com critérios que incluem Inovação, Impacto, Eficiência, Escalabilidade, Custos e Recursos de Implementação. A seleção será feita por uma Comissão Avaliadora Mista, composta por representantes das Defensorias Públicas e especialistas do mercado de tecnologia. Durante o 2º CNTI, os participantes poderão votar em tempo real para escolher a prática mais inovadora entre os finalistas, que será premiada em 1º, 2º e 3º lugares em cada categoria.