MPF Arquiva Inquérito sobre Pesqueiro Ilegal em Terra Indígena de MT

Investigação Constatou Irregularidades Ambientais

O procurador da República, Ricardo Pael Ardenghi, do Ministério Público Federal (MPF), decidiu arquivar o inquérito que apurava um suposto esquema de pesca ilegal em uma terra indígena no Mato Grosso. A investigação girava em torno de denúncias sobre um acordo entre indígenas e um indivíduo conhecido como Pastor Célio, que supostamente explorava atividades de pesca e turismo ao longo do rio São Lourenço.

Apesar das suspeitas iniciais, a apuração revelou que não existia um pesqueiro fixo, mas sim liberações eventuais para pesca, o que levou o MPF a reclassificar o caso para um acompanhamento mais abrangente e contínuo. A investigação foi motivada por uma denúncia anônima que indicava o funcionamento inadequado de um pesqueiro nas margens do rio, especificamente na Aldeia Galdino Pimentel, dentro da Terra Indígena Tereza Cristina.

Negativa do Cacique e Conflitos Internos

O cacique da aldeia negou a existência de uma estrutura permanente de pesca e alegou que as denúncias eram resultado de conflitos internos. Contudo, ele reconheceu que havia permissões esporádicas para que visitantes pudessem pescar em troca de itens como combustível e alimentos. Um trecho dos autos ressalta: “O procedimento teve origem em uma representação anônima… envolvendo um suposto acordo entre indígenas e o Sr. Célio Rosa da Silva (Pastor Célio).” Em 24 de abril de 2019, o Cacique Marcelo reiterou a inexistência de um pesqueiro permanente, embora tivesse admitido autorizações pontuais.

Mesmo sem a confirmação de um pesqueiro estruturado, o MPF identificou problemas reais na região, como turismo não regulamentado e práticas de pesca fora das normas estabelecidas. Como resposta, o MPF recomendou à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) o desenvolvimento de um plano de visitação para organizar o acesso a essas terras indígenas.

Ampliação das Investigações e Ações de Fiscalização

O procedimento também foi ampliado para incluir a Terra Indígena Tadarimana, localizada em Rondonópolis, após surgirem novas denúncias de pesca predatória envolvendo não indígenas. Embora tenham ocorrido tentativas de articulação com diversas instituições, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Federal, as reuniões enfrentaram baixa participação e desafios operacionais.

Apesar disso, ações de fiscalização foram realizadas. Em 2023, o Ibama conduziu uma operação que resultou na apreensão de embarcações e equipamentos de pesca ilegal dentro da área indígena, além da soltura de peixes capturados.

Arquivamento do Inquérito e Políticas Públicas

Em sua decisão, o procurador destacou que o arquivamento da investigação se deve ao fato de que o caso passou a ser tratado de forma mais abrangente em outro procedimento. A fiscalização ambiental e a repressão a ilícitos na TI Tadarimana estão agora integradas ao acompanhamento de políticas públicas. “Em setembro de 2023, o Ibama realizou a Operação Inopinus, resultando na interceptação de três embarcações envolvidas em atividades de pesca ilegal na TI Tereza Cristina”, afirmou o MPF.

O procurador ainda ressaltou que manter dois inquéritos sobre o mesmo tema seria duplicar esforços. “A transposição da temática para o PA visa conferir maior efetividade à tutela dos direitos indígenas, evitando a fragmentação de esforços investigativos sobre os mesmos fatos”, completou.

Resultados das Medidas Adotadas

Sobre a Terra Indígena Tereza Cristina, o MPF observou que as ações já implementadas estão apresentando resultados positivos. Segundo o relatório, “as recomendações e as recentes operações de fiscalização já abordaram as irregularidades relatadas”. Diante desse cenário, o Ministério Público Federal decidiu arquivar o inquérito civil, uma vez que os assuntos relacionados à proteção e às políticas públicas de fiscalização da TI Tadarimana estão sendo monitorados de forma eficaz.