Compromisso institucional para garantir água potável
A assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) denominado “Aliança pela Água” marcou um avanço significativo no enfrentamento do problema crônico de abastecimento em Várzea Grande. O acordo, firmado em 22 de março, reúne Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas (TCE), Prefeitura de Várzea Grande e governo do Estado para implementar um plano emergencial com foco em obras estruturantes que visam corrigir as falhas históricas da infraestrutura local.
O objetivo central é ampliar a capacidade técnica do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE) e assegurar a regularidade no fornecimento de água potável para toda a população do município. O governador Otaviano Pivetta ressaltou a prioridade da iniciativa. “Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandenses”, destacou.
Investimento e gestão integrada para superar crise
O TAC surge a partir de uma manifestação do Contas (TCE), que identificou a situação crônica de desabastecimento e a insolvência enfrentada pelo DAE. Para reverter esse cenário, o governo de Mato Grosso comprometeu-se a investir até R$ 60 milhões na reestruturação do departamento, que inclui aquisição de equipamentos e maquinário para garantir a operacionalidade do serviço.
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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, avaliou o acordo como uma resposta concreta para um problema histórico do município. “A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, afirmou.
Além do aporte financeiro, o TAC prevê a criação de um comitê executivo com representantes do Estado, Município, Procuradoria Geral do Estado e do Município. O comitê terá o prazo inicial de 12 meses para desenvolver e implementar o plano emergencial de trabalho.
Unidade institucional para resultados efetivos
O conselheiro Antônio Joaquim enfatizou a importância da cooperação entre as instituições para garantir melhorias à população. “O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, pontuou.
Da mesma forma, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, destacou o esforço coletivo para construir uma solução consensual, menos invasiva e eficaz para a crise no abastecimento. “O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.