Contexto da Acusação e Reação da Prefeitura
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), reagiu às denúncias de suposta “pedalada fiscal” envolvendo recursos destinados à Educação do município. A acusação, feita pelo ex-secretário de Educação Amauri Monge, aponta para o desvio de mais de R$ 100 milhões, verba que teria sido usada para cobrir outras despesas municipais de forma irregular, apesar de ter sido executada conforme o piso constitucional em 2025.
Monge, que deixou a secretaria em março por discordâncias com Brunini, alegou que fornecedores de uniformes escolares, materiais didáticos e serviços terceirizados permanecem sem receber pagamentos desde 2024. Ele afirmou que a transferência do recurso para a Educação foi realizada, mas os valores foram redirecionados para outras finalidades, caracterizando uma pedalada fiscal documentada na Comissão de Educação da Câmara Municipal.
Resposta Oficial da Gestão Municipal
Em entrevista coletiva, Brunini minimizou as acusações, afirmando que a prática apontada está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo ele, o município pode executar financeiramente despesas e deixar os restos a pagar para o exercício seguinte, procedimento legal e previsto em normas orçamentárias.
“Querem fazer imagem minha andando de bicicleta, podem fazer imagem, mas que seja uma imagem mais magra”, ironizou o prefeito ao comentar as denúncias.
O secretário de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, também negou as irregularidades. Em entrevista à Jovem Pan, ele explicou que os chamados “restos a pagar” são instrumentos previstos em lei e devidamente registrados nos balanços municipais e nos sistemas de controle.
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Segundo Bussiki, a acusação de pedalada fiscal deveria ser direcionada à gestão anterior, liderada pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que teria realizado despesas sem empenho, não refletidas no balanço. Ele destacou que o não pagamento da folha dos profissionais da Educação em dezembro de 2024, assim como outras pendências do exercício anterior, resultaram na transferência de cerca de R$ 100 milhões em compromissos para a atual administração.
Investigação e Auditoria Interna sobre Desvios na Educação
O embate teve início após Brunini divulgar, no fim de maio, um vídeo anunciando a investigação de um suposto desvio de R$ 80 milhões na gestão anterior, especificamente na compra de livros e materiais didáticos pela Secretaria de Educação.
De acordo com o prefeito, parte dos livros adquiridos não correspondia ao modelo pedagógico da rede municipal e apresentava erros, além da compra de materiais de informática para alunos que não têm aulas ou acesso a computadores. Também foi questionada a aquisição de livros de empresas privadas, apesar do município receber materiais gratuitos pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) do governo federal.
Após a instauração de auditoria interna em janeiro, a atual gestão identificou inconsistências nos processos de aquisição e recebimento dos materiais educacionais. Foram constatadas situações em que materiais teriam sido entregues sem formalização contratual adequada ou ordens de serviço correspondentes.
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Fonte: parabelem.com.br
Diante dessas irregularidades, a Prefeitura de Cuiabá suspendeu os pagamentos pendentes, interrompeu novos procedimentos contratuais relacionados e encaminhou toda a documentação ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e demais órgãos de controle para apuração aprofundada.
Trâmite das Investigações e Impacto Institucional
O pedido de investigação foi formalizado pelo próprio prefeito à Controladoria Geral do Município. Além disso, o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público de Mato Grosso e o Tribunal de Contas do Estado também atuam na apuração dos fatos.
O caso evidencia tensões entre gestões consecutivas e abre questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos destinados à Educação em Cuiabá, além de provocar impacto nas finanças municipais e na relação com fornecedores do setor.
O desdobramento das investigações poderá gerar medidas administrativas e judiciais, influenciando as próximas decisões políticas e a transparência na administração pública da capital mato-grossense.