Novo Prazo para Defesa no Tribunal de Contas
No último dia 4 de maio, o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, do PSD, obteve uma vitória no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Ele conseguiu reverter uma decisão que o havia declarado revel por não ter apresentado defesa no prazo estipulado em um processo que investiga supostas irregularidades em sua gestão no Palácio Alencastro.
A nova decisão foi proferida pelo conselheiro José Carlos Novelli, que acolheu o recurso apresentado pela defesa de Emanuel. Com isso, a citação anterior foi anulada e um novo prazo de 15 dias úteis foi estabelecido para que o ex-prefeito possa se manifestar.
Motivos da Reconsideração
Em sua argumentação, Emanuel afirmou que não teve conhecimento da notificação enviada pelo TCE. Ele destacou que o aviso de recebimento foi assinado por uma pessoa que não faz parte de seu círculo pessoal ou profissional. “O signatário do Aviso de Recebimento, identificado como ‘Sr. Rafael da Silva’ (com identificação parcialmente ilegível), não possui qualquer vínculo familiar, funcional ou de representação com o interessado, sendo uma pessoa absolutamente estranha”, alegou o ex-prefeito.
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O relator do caso, ao analisar a situação, não encontrou evidências que comprovassem a regularidade na entrega da notificação ao destinatário. “Diante da necessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa, é prudente acolher o pedido de reconsideração, permitindo que o agravante apresente sua defesa”, afirmou o conselheiro Novelli.
Ele ainda enfatizou que a manifestação espontânea de Emanuel nos autos, através do recurso interposto, supriria qualquer eventual nulidade na citação. Assim, considera-se que a contagem do prazo para apresentação da defesa terá início a partir da intimação de seus advogados.
Contexto da Denúncia
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A denúncia que motivou a investigação teve origem na Ouvidoria do TCE e aponta possíveis irregularidades nos pagamentos de benefícios a servidores da saúde de Cuiabá. Entre os itens questionados estão 13º salário, férias, adicional de insalubridade e prêmio saúde. Antes da reconsideração, Emanuel já havia sido declarado revel por não ter se manifestado dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal.
A decisão de reabertura do prazo pode ser crucial para que o ex-prefeito se defenda adequadamente das acusações, que, se confirmadas, podem resultar em sérias implicações para sua carreira política.