TCE-MT Recomenda Ampliação no Acesso à Talidomida para Tratamento da Hanseníase na Baixada Cuiabana

Necessidade de Descentralização do Atendimento de Saúde

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) indicou que é urgente ampliar a rede de distribuição da talidomida, um medicamento controlado utilizado para tratar reações graves da hanseníase, principalmente na Baixada Cuiabana. Recentemente, uma inspeção no Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM) revelou que, apesar de o fornecimento do remédio ocorrer de forma regular, ele está centralizado apenas na unidade de Cuiabá, o que limita o acesso dos pacientes que necessitam do medicamento.

A inspeção foi realizada pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), sob a presidência do conselheiro Guilherme Antonio Maluf. O trabalho teve origem em uma denúncia recebida pela Ouvidoria Geral do TCE-MT, que levantou preocupações sobre a possibilidade de interrupção no fornecimento da talidomida, cujo controle sanitário é extremamente rigoroso. Além da hanseníase, a talidomida é também utilizada no tratamento de doenças graves como o mieloma múltiplo, um câncer da medula óssea. ‘Esse medicamento é fundamental para aqueles que dependem de um atendimento regular e seguro’, afirmou Maluf durante a fiscalização.

Condições de Atendimento e Estrutura Pública

Mesmo sem falhas constatadas no fornecimento do remédio, a inspeção destacou um problema na organização da política pública em saúde no estado, que demonstra uma centralização do atendimento sem a estrutura adequada. Essa questão já havia sido levantada pelo conselheiro em abril, o que motivou a realização da inspeção. Atualmente, Mato Grosso conta com 42 unidades habilitadas para entregar talidomida, distribuídas entre 16 regiões de saúde. O HUJM atende aos 11 municípios da Baixada Cuiabana, o que aumenta a demanda sobre a unidade e reforça a necessidade de descentralizar o atendimento.

Além disso, a fiscalização, que foi realizada pelo auditor público externo Moisés Lima da Silva, da 4ª Secex, e pela assessora técnica Rosemeire de Oliveira, da Copspas, identificou outro ponto crítico: a falta de um farmacêutico responsável após o retorno do profissional à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT). Essa lacuna na equipe técnica pode comprometer o atendimento e o acompanhamento adequado dos pacientes que utilizam a talidomida.

Compromisso do TCE-MT com a saúde pública

Com base nos resultados da inspeção, Maluf ressaltou a importância do papel do TCE-MT na promoção do acesso à saúde. ‘Nossa atuação é preventiva e focada na continuidade de serviços públicos essenciais. Buscamos garantir que os riscos sejam identificados a tempo e que a gestão pública tome as medidas necessárias para proteger a população’, concluiu o conselheiro. A atuação do tribunal, portanto, se mostra essencial para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, especialmente daqueles que dependem de tratamentos contínuos e especializados.