Debate Crucial sobre Ajustes Contratuais
A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá, conhecida como Cuiabá Regula, promoveu uma audiência pública para apresentar os resultados da segunda revisão ordinária do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto. O encontro ocorreu na Câmara Municipal de Cuiabá, na terça-feira (28), e reuniu representantes do poder público, da concessionária, instituições técnicas e membros da sociedade civil, todos com a missão de discutir os ajustes contratuais, as metas e os impactos diretos à população.
Esta audiência se insere em um processo mais amplo que está sendo conduzido pela Prefeitura de Cuiabá, com ênfase no equilíbrio contratual, na transparência e na participação da sociedade. As etapas anteriores deste processo envolveram consultas públicas e debates técnicos, nos quais instituições como a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) forneceram contribuições valiosas.
Impacto Tarifário e Revisão Contratual
A revisão ordinária do contrato, realizada a cada quatro anos, tem como objetivo analisar possíveis desequilíbrios e a necessidade de ajustes para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados. Nesse contexto, o período avaliado abrange de maio de 2019 a abril de 2023.
De acordo com Alexandre César Lucas, diretor-presidente da Cuiabá Regula, a revisão inclui uma reavaliação detalhada de todos os aspectos do contrato, levando em conta os argumentos apresentados tanto pela concessionária quanto pela prefeitura. “Este é um momento de reinterpretação do contrato, sempre com o intuito de minimizar o impacto sobre o cidadão”, ressaltou Lucas.
Para garantir a isenção do processo, a Cuiabá Regula contou com estudos independentes da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que realizaram análises jurídicas, econômicas e financeiras referentes às reivindicações apresentadas.
Dentre os principais tópicos debatidos, um dos mais relevantes foi o impacto das tarifas. A concessionária Águas Cuiabá apresentou solicitações que, se aceitas, poderiam resultar em um aumento significativo nas tarifas, com estimativas iniciais próximas de 30%. Contudo, o diretor de Saneamento, Hemerson Leite, explicou que a análise técnica independente apontou um percentual bem menor, com a decisão preliminar da agência fixando o índice em 0,32% após uma revisão minuciosa dos itens apresentados. Parte dos pedidos foram acolhidos em partes, enquanto outros foram rejeitados ou ainda estão sob discussão judicial, sendo que o processo ainda se encontra em fase recursal e pode ser alterado.
Fiscalização e Desafios Estruturais em Cuibá
Durante a audiência, a Cuiabá Regula também expôs dados sobre a fiscalização dos serviços prestados. Entre junho de 2025 e janeiro de 2026, foram realizadas 919 vistorias, resultando em 288 relatórios e 204 notificações à concessionária. A ouvidoria foi destacada como um instrumento essencial, visto que grande parte das fiscalizações surgiu a partir de reclamações da população, o que resultou na identificação de diversas irregularidades.
Os desafios estruturais enfrentados, como a ampliação do atendimento em áreas irregulares, também foram discutidos. Atualmente, cerca de 120 bairros em Cuiabá ainda carecem de cobertura adequada no serviço de esgotamento sanitário. Critérios de medição das metas contratuais foram analisados, incluindo a necessidade de atualização dos indicadores utilizados para avaliar a cobertura dos serviços.
Na ocasião, representantes da Águas Cuiabá apresentaram dados sobre os investimentos realizados na cidade desde 2017, que incluem a expansão das redes de água e esgoto, além de obras estruturantes. Entre os assuntos levantados durante o debate, as intervenções urbanas decorrentes das obras, como a recomposição asfáltica, foram um ponto recorrente nas manifestações de cidadãos e parlamentares. A agência esclareceu que a avaliação técnica do asfalto é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras, e cabe à reguladora atuar com base nos relatórios técnicos correspondentes.
Todas as contribuições apresentadas durante a audiência pública, que incluíram manifestações de representantes institucionais, parlamentares e cidadãos, serão consideradas na análise final do processo. A revisão ordinária agora segue para apreciação do Conselho de Saneamento e, posteriormente, para deliberação da diretoria da Cuiabá Regula, que será responsável pela decisão final.
Esse processo não apenas reforça a importância da regulação na busca por um equilíbrio contratual, mas também destaca a transparência e a proteção do interesse público, evidenciando os desafios que ainda existem para a melhoria e expansão dos serviços de saneamento na capital.