Implantação do ponto biométrico na Câmara de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá adotou um sistema rigoroso de controle de frequência para seus servidores. A Mesa Diretora tornou obrigatório o registro diário dos horários de entrada e saída por meio de ponto eletrônico biométrico. A nova norma prevê a suspensão temporária do pagamento para servidores que não apresentarem o espelho de ponto mensal ou deixarem de justificar ausências dentro do prazo legal estabelecido pela administração.
Detalhes da Instrução Normativa nº 08/2026
Publicada na Gazeta Municipal em 26 de abril, a Instrução Normativa nº 08/2026, assinada pela presidente da Câmara, Paula Calil (PL), tem como objetivo modernizar a gestão de pessoal e aumentar a transparência na utilização dos recursos públicos no parlamento cuiabano. Conforme o documento, os servidores têm até o quinto dia útil do mês seguinte para entregar o espelho de ponto acompanhado das justificativas médicas ou administrativas referentes às ausências.
O descumprimento desse prazo implica na suspensão preventiva do processamento da folha de pagamento até que a situação seja regularizada junto ao setor responsável. A Mesa Diretora esclarece que a retenção do salário não tem caráter punitivo, mas é um procedimento burocrático para o controle da frequência. Assim que o servidor regularizar a documentação, o pagamento será liberado integralmente e retroativo na folha seguinte.
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Fonte: novaimperatriz.com.br
Monitoramento dos assessores externos e regras específicas
Uma inovação da instrução normativa é o controle dos assessores parlamentares que atuam em campo. Esses servidores poderão registrar o ponto via aplicativo de celular, desde que o aparelho tenha ferramentas de segurança como biometria ou reconhecimento facial e mantenha o sinal de GPS ativo durante a marcação. O sistema valida a frequência com as coordenadas geográficas em tempo real, exigindo conexão com a internet.
Marcações feitas fora dos limites territoriais de Cuiabá serão rejeitadas, resultando em falta e desconto proporcional no salário. Além disso, esses assessores deverão entregar semanalmente um relatório impresso e assinado à chefia imediata, detalhando as atividades executadas.
Jornada de trabalho e exceções ao controle
A implantação do ponto biométrico não altera a jornada dos servidores efetivos do Legislativo, que permanece em seis horas diárias e 30 horas semanais, exceto para médicos e odontólogos, que cumprem quatro horas diárias. Servidores comissionados seguem em regime de dedicação total, podendo ser convocados conforme necessidade administrativa.
Por fim, a instrução normativa dispensa do controle de frequência vereadores, procuradores legislativos efetivos e ocupantes de sete cargos comissionados específicos, além de uma função de confiança de alta liderança. A justificativa é que as atribuições desses grupos são incompatíveis com o controle tradicional de jornada de trabalho.