Decisão Judicial Restaurou a Rota de Transporte
A Expresso São Luiz, atuante no transporte rodoviário de passageiros, obteve na justiça a suspensão da restrição imposta pela prefeitura de Alto Garças, município a 357 km de Cuiabá, que limitava a circulação de seus ônibus devido a uma dívida. Com a reabertura da rota, os viajantes poderão novamente se deslocar da região do Nortão de Mato Grosso até Recife, em Pernambuco, por meio da empresa.
A medida que suspendeu a restrição foi determinada pelo desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, durante o plantão do Poder Judiciário, em 19 de dezembro. A Expresso São Luiz argumentou no processo que a decisão anterior era “excessivamente gravosa e desproporcional”, considerando que o ônibus afetado já contava com autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para operar na linha que liga Alta Floresta – localizada a 800 km da capital mato-grossense – até Recife.
“A manutenção da restrição expõe a empresa a riscos significativos, como a possível apreensão do veículo em fiscalizações da Polícia Rodoviária Federal ao longo do trajeto, além de sujeitá-la a sanções administrativas e multas por descumprimento de obrigações contratuais”, destacou um trecho do processo.
O desembargador acolheu os argumentos da empresa e enfatizou que a medida não prejudicava apenas a Expresso São Luiz, mas também os passageiros que dependem dessa rota para chegar até Recife. Ele salientou a urgência na questão, pois a impossibilidade de substituição imediata do veículo se deve à necessidade de autorização prévia da ANTT para qualquer alteração no cadastro da linha. Essa paralisação forçada, portanto, não afeta apenas a esfera patrimonial da empresa, mas também impacta diretamente a coletividade de usuários, os funcionários da companhia e os compromissos financeiros da mesma.
A origem da dívida que resultou na restrição não foi esclarecida nos autos. Para aqueles que sonhavam em saborear o famoso “Pernilzão de Natal” na capital pernambucana, a realidade é um pouco diferente, já que a viagem de Alta Floresta a Recife leva mais de três dias.