Atendimento Presencial do Mutirão Fiscal
A Prefeitura de Cuiabá, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), informa que o atendimento presencial do Mutirão Fiscal será retomado nesta segunda-feira, dia 5 de janeiro, na sede da Procuradoria, situada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, no Centro. O horário de funcionamento será das 8h às 18h. Essa iniciativa, que havia sido prorrogada devido à alta demanda nos últimos dias, ocorrerá até o dia 16 de janeiro de 2026.
Nos dias 2, 3 e 4 de janeiro, no entanto, os contribuintes poderão realizar seus atendimentos exclusivamente de forma online. Para acessar os serviços digitais, basta visitar o Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá ou o Portal Refis Online, onde é possível encontrar instruções detalhadas e realizar processos relacionados a tributos municipais.
Descontos Atraentes no Mutirão Fiscal
O Mutirão Fiscal oferece aos contribuintes a oportunidade de quitar débitos, com descontos que podem chegar até 95% em juros e multas para dívidas registradas até dezembro de 2024. Isso inclui tributos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), e taxas de publicidade.
Desde o início do programa, em 30 de outubro, mais de 135 mil acordos foram estabelecidos, resultando em aproximadamente R$ 116 milhões em dívidas negociadas. Até o final de dezembro, a arrecadação efetiva ultrapassou R$ 25 milhões. Além disso, o programa também abrange débitos que ainda não estão inscritos em dívida ativa, como multas de trânsito e penalidades aplicadas pelo Procon e pelas Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Condições para Descontos
Para que o contribuinte consiga um desconto de 95% em juros e multas de dívidas tributárias referentes a anos anteriores, é imprescindível que o IPTU de 2025 esteja quitado à vista. No entanto, aqueles que desejam pagar débitos de anos passados sem estar em dia com o IPTU também têm opções. Nesses casos, o desconto máximo sobre juros e multas será de 80%.
Caso o contribuinte opte por parcelar suas dívidas tributárias, é possível fazer o pagamento em até 12 parcelas, com um desconto máximo de 60% em juros e multas. Para parcelas que variam de 13 a 24, o desconto cai para 30%. Já os débitos pagos em 25 a 48 parcelas terão um desconto de 10%.
Descontos em Multas Ambientais e de Trânsito
As multas ambientais, de trânsito e aquelas vinculadas ao Procon têm condições específicas. Se pagas à vista, o desconto é de 50% sobre juros e multas. Para pagamentos parcelados em até 12 vezes, o desconto será de 35%, e para 13 a 24 parcelas, o desconto será de 20%. Por fim, para aqueles que optarem por parcelar em 25 a 48 vezes, o desconto será de 10%.
Valores Mínimos das Parcelas
Os contribuintes devem estar cientes dos valores mínimos para o parcelamento das dívidas. Para Pessoas Físicas e Microempreendedores Individuais, o valor mínimo das parcelas é de R$ 80,00. Para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, esse valor sobe para R$ 150,00. Já para Pessoas Jurídicas, o mínimo é R$ 300,00.
Com essas medidas, a Prefeitura de Cuiabá busca facilitar a regularização fiscal da população, incentivando o cumprimento das obrigações tributárias e contribuindo diretamente para a melhoria da arrecadação municipal.