Impactos do Novo Projeto de Lei
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, classificou como “um tiro no pé” para o agronegócio a aprovação do projeto de lei que introduz novas diretrizes para o licenciamento ambiental. O texto, aprovado na madrugada de quinta-feira (17) no plenário da Câmara dos Deputados, busca criar tipos diferentes de licenças, reduzir prazos de análises e facilitar adesões aos processos.
“Se você afrouxa o licenciamento, você vai impedir que a gente continue reduzindo o desmatamento, vai aumentar incêndios, aumentará a emissão de CO2 e afetará todo o sistema hidrológico do nosso país, o que trará enormes prejuízos, em especial ao agronegócio brasileiro”, declarou a ministra na noite de quarta-feira (16), pouco antes da votação do projeto.
O Equilíbrio Ambiental e a Potência Agrícola
Marina Silva fez um alerta sobre os riscos desse afrouxamento das normas ambientais, principalmente em um país como o Brasil, que tem um forte vínculo entre a agricultura e a preservação do meio ambiente. “É um verdadeiro tiro no pé esse tipo de flexibilização em um país que é extremamente sensível. Somos uma potência agrícola porque também somos uma potência ambiental”, completou.
A ministra esteve presente em uma cerimônia que celebrou os 25 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), realizada no Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro. Durante o evento, ela apontou para os potenciais danos ao crescimento econômico do país e a acordos comerciais, destacando o recente entendimento entre a União Europeia e o Mercosul.
Consequências para Acordos Comerciais
Novas Licenças e suas Implicações
O substitutivo do Projeto de Lei 2159/21 inclui, entre as 29 emendas aprovadas, a criação da Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos por um conselho vinculado à Presidência da República, mesmo que causem “significativa degradação do meio ambiente”.
Além disso, para o licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC), as solicitações poderão ser feitas sem a necessidade de estudos de impacto, permitindo que o ente federativo defina o potencial poluidor das atividades dos empreendimentos.
Desafios do Licenciamento Ambiental
“As leis da natureza não se alteram pela priorização de um governo. O rio pode colapsar independentemente das prioridades estabelecidas. Por essa razão, mesmo em projetos prioritários, como as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, seguimos rigorosamente as três fases do licenciamento, porque as necessidades humanas não alteram a realidade natural”, concluiu.