A Crise da Pesca em Mato Grosso
Com o início do período da piracema, que marca a reprodução dos peixes e a suspensão da atividade pesqueira, a situação dos pescadores de Mato Grosso se agrava. O deputado estadual Wilson Santos, do PSD, foi informado de que o pagamento do Seguro-Defeso, que deveria ocorrer em novembro, ainda não foi realizado. Em resposta a essa situação, ele enviou ofícios ao ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, e ao gerente-executivo da autarquia em Cuiabá, Odair Egues, solicitando explicações sobre o atraso na liberação do benefício.
Segundo o parlamentar, a categoria enfrenta um acúmulo de prejuízos e uma crescente insegurança. Além da espera de dois anos por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as leis da pesca em Mato Grosso, que, segundo ele, impactaram mais de 16 mil famílias dependentes da atividade, os pescadores agora se veem sem o benefício federal que poderia aliviar a situação.
“O Seguro-Defeso é uma responsabilidade do governo federal. Informações preliminares indicam que uma medida provisória suspendeu o pagamento devido a irregularidades nos cadastros das colônias, obrigando um recadastramento e reinício do processo. Consequentemente, as famílias estão sendo penalizadas mais uma vez”, enfatizou Santos.
Piracema Antecipada e Consequências
A piracema em Mato Grosso começou mais cedo este ano, no dia 1º de outubro, e vai até 31 de janeiro de 2026. Em outros estados e no Distrito Federal, o período teve início em novembro. A gestão do Seguro-Defeso, que anteriormente estava sob responsabilidade do INSS, foi transferida para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) após a publicação da Medida Provisória nº 1.323/2025, que agora é responsável pelo recebimento, análise e habilitação dos pedidos.
Os presidentes das colônias de pescadores em todo o estado destacam a gravidade da situação. Muitas famílias estão sem qualquer tipo de renda desde o início do período reprodutivo dos peixes. Sandra Maria de Oliveira, presidente da Colônia Z-1 de Cuiabá, descreve o cenário como dramático. Ela explica que os protocolos para o Seguro-Defeso começaram a ser processados em 10 de outubro, devido à antecipação da piracema, mas nenhuma análise foi finalizada até o presente momento.
“Os pescadores não podem pescar e, além disso, não recebem o benefício. Como vão sobreviver? A primeira parcela deveria ter sido liberada em novembro, mas não houve retorno do sistema. A situação em Mato Grosso é ainda mais crítica porque a piracema começa um mês antes do restante do país. Muitos já estão há dois meses sem renda. Além disso, outubro sempre foi um mês muito rentável para a pesca”, afirmou a pescadora.
Desafios e Mobilização dos Pescadores
Em Santo Antônio de Leverger, a realidade é semelhante. Roseli Tânia Souza, presidente da Colônia Z-8, ressalta que os pescadores estão enfrentando anos difíceis. “Nos últimos dois anos, a situação se tornou ainda mais desfavorável devido à Lei da Pesca. Muitos ainda tentam se adaptar e, mesmo assim, o Seguro-Defeso não foi liberado. Eles vão passar o fim de ano sem recursos. As contas não param de chegar, falta comida em casa e, mesmo assim, eles respeitam a piracema. Essa é uma situação extremamente difícil”, relatou.
A situação em Rondonópolis também é alarmante. O presidente da Colônia Z-3, Francisco Teodoro, menciona que os pescadores estão sobrevivendo apenas com o auxílio de parentes e amigos. “A Lei da Pesca já havia mudado nossas vidas. Agora, a ausência do Seguro-Defeso piorou ainda mais a situação. O pagamento deveria ter sido feito em novembro, mas, até agora, não há previsão. As famílias estão completamente desamparadas”, lamentou.
Com esse acúmulo de dificuldades e a espera pela liberação do benefício, o setor pesqueiro tem se mobilizado em busca de apoio institucional. Em resposta, Wilson Santos destacou que continuará a monitorar a situação e pressionar o governo federal por soluções. “A sobrevivência de milhares de famílias depende do Seguro-Defeso. É urgente que o Ministério da Pesca, o INSS e o MTE esclareçam o que está acontecendo e regularizem os pagamentos com a maior brevidade possível”, concluiu.