Desafios Financeiros e o Fim do Fethab 2
Mato Grosso está diante de um cenário delicado em relação às receitas públicas, com risco de perdas que podem ultrapassar bilhões de reais nos próximos anos. A principal fonte dessa preocupação é a não renovação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab 2), cujo encerramento em 2027 já foi confirmado pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), em resposta a uma demanda do setor produtivo. Essa contribuição é fundamental para financiar investimentos em áreas como infraestrutura e logística no estado.
Durante coletiva de imprensa, o governador em exercício, Max Russi (Podemos), destacou o impacto dessa perda: “Você perde um bilhão e meio. Quando você perde qualquer arrecadação, é menos obras, menos entregas para a população”. A redução do Fethab 2 representa um duro golpe para as finanças locais, que já enfrentam outros desafios.
Impactos da Proposta de Ajuste Fiscal e da Lei Kandir
Além do fim do Fethab 2, Mato Grosso pode sofrer redução nos repasses federais devido a um pacote de ajuste fiscal em discussão no Congresso Nacional. A proposta prevê diminuir temporariamente os recursos destinados às compensações da Lei Kandir, que hoje garantem parte das receitas estaduais e municipais. Para Mato Grosso, a estimativa de perdas é de cerca de R$ 2,5 bilhões entre 2027 e 2030, embora o valor dependa de confirmação por dados oficiais.
O ajuste reduziria os pagamentos anuais para estados e municípios de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão durante quatro anos, com o montante restante sendo compensado aos poucos até 2037. Essa medida impacta especialmente estados exportadores como Mato Grosso, que dependem das compensações da Lei Kandir para equilibrar suas finanças. Além disso, 25% desses recursos são repassados para os municípios conforme a legislação vigente.
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Votação e Reação Política
O artigo que altera o cronograma das compensações da Lei Kandir aguarda votação específica no Senado. Embora o pacote fiscal principal tenha sido aprovado por 45 votos a 31, esse ponto será analisado separadamente. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou uma emenda para retirar integralmente essa modificação, argumentando que ela comprometeria a previsibilidade orçamentária dos estados.
Enquanto Wellington votou contra o projeto, os senadores Carlos Fávaro (PSD) e Jayme Campos (União Brasil) apoiaram a proposta. A questão das compensações da Lei Kandir já foi objeto de longa negociação no Supremo Tribunal Federal (STF), consolidada na Lei Complementar nº 176, de 2020. Alterar o cronograma pode abrir espaço para novos embates judiciais entre estados e União.
Reforma Tributária e Ajustes Necessários
Outro fator que preocupa a gestão estadual é a reforma tributária que começará a impactar Mato Grosso a partir de 2027. A mudança gradativa prevê a substituição do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre 2029 e 2032, com implementação total prevista para 2033. Max Russi alertou que, devido ao perfil do estado — com grande extensão territorial e população menor — a arrecadação pode ser afetada, já que o imposto será cobrado conforme o local de consumo.
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O governador em exercício ressaltou que a discussão sobre esses impactos deve envolver não só o Executivo, mas também a Assembleia Legislativa e a sociedade. “Se tivermos receita menor nos próximos anos, isso significa menos investimentos e condições reduzidas para valorizar os servidores públicos”, afirmou.
Preparação para a Realidade Financeira
Diante dessa conjuntura, Max defende ajustes administrativos e cortes de despesas para ajustar as finanças públicas. Embora descarte a paralisação das entregas do governo, reconhece que a redução dos recursos pode limitar novos investimentos no estado. “O governo já está falando em ajustes, em cortes. É importante estar preparado para qualquer queda de receita que venha a acontecer”, concluiu.
Essa postura revela a necessidade de Mato Grosso se adaptar a um cenário fiscal mais restrito, buscando alternativas para manter investimentos estratégicos e a valorização dos servidores, elementos fundamentais para o desenvolvimento e a manutenção das políticas públicas.
