Receita estadual prevista para 2027 supera orçamento atual
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) apresentou uma proposta orçamentária que projeta uma receita total de R$ 46,1 bilhões para Mato Grosso em 2027. Esse valor representa um crescimento de 13,07% em comparação com o orçamento do ano em curso.
Do total previsto, R$ 32,22 bilhões são destinados ao orçamento fiscal, enquanto R$ 13,9 bilhões correspondem à seguridade social, que engloba áreas como saúde, previdência e assistência social.
Crescimento dos investimentos e prioridades do orçamento
Os investimentos planejados alcançam R$ 5,65 bilhões, um salto de 23,67% em relação ao ano atual. O projeto mantém os valores mínimos estabelecidos pela Constituição Federal, alocando R$ 5,07 bilhões para a saúde e R$ 2,69 bilhões para a educação. Além disso, o Fundeb, responsável pelo financiamento da educação básica, terá uma dotação de R$ 3,18 bilhões.
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Ricardo Capistrano, secretário-adjunto do Orçamento Estadual, ressaltou a cautela adotada na elaboração do orçamento diante das incertezas da reforma tributária e o término de medidas fiscais vigentes. Segundo ele, a receita estimada para 2026 deve chegar próximo a R$ 45 bilhões, e o orçamento de 2027 já ultrapassa esse montante, mas a prudência permanece para garantir equilíbrio fiscal e controle dos gastos.
Reajuste salarial e distribuição do orçamento entre poderes
O orçamento para 2027 também prevê um Reajuste Geral Anual (RGA) de 5,36% para os servidores públicos estaduais, baseado principalmente no índice oficial de inflação, o IPCA. Para esta medida, estão reservados R$ 1,068 bilhão.
Do total do orçamento, o Poder Executivo concentrará R$ 38,75 bilhões, o que representa 84% dos recursos. O Poder Judiciário receberá R$ 3,8 bilhões, a Assembleia Legislativa R$ 1,19 bilhão, o Ministério Público terá R$ 1,13 bilhão, o Tribunal de Contas contará com R$ 841 milhões, e a Defensoria Pública terá R$ 422 milhões.
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Investimentos por setor no Executivo estadual
Entre as áreas do Executivo, a Educação será a que receberá a maior dotação, com R$ 6,42 bilhões. Logo após, estão a MTPrev, com R$ 5,82 bilhões; a Saúde, com R$ 5,61 bilhões destinados ao Fundo Estadual de Saúde; a Segurança Pública, com R$ 4,66 bilhões; e a Infraestrutura, que contará com R$ 4,56 bilhões.
Consulta pública e perspectivas econômicas para 2027
O orçamento incorporou contribuições da consulta pública online realizada entre 22 de junho e 10 de julho, que reuniu 209 participações de 37 municípios. As projeções econômicas indicam um Produto Interno Bruto (PIB) estadual de R$ 347,27 bilhões para 2027, com expansão real estimada em 5,27% e inflação medida pelo IPCA em 4,72%.
Atualmente, o projeto de orçamento está em análise na Assembleia Legislativa, aguardando aprovação final.