Mandados e bloqueios milionários em quatro estados
Na manhã do dia 4 de novembro, a Receita Federal e o Ministério Público do Paraná (MPPR) deflagraram simultaneamente a segunda fase da Operação Enxágue e a Operação Catéter. Ao todo, foram cumpridos 64 mandados de busca e apreensão em 28 municípios dos estados do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Além disso, foram determinadas ordens de sequestro e indisponibilidade de bens, direitos e valores que, somados, ultrapassam R$ 271 milhões, aplicadas a nove investigados envolvidos nos esquemas.
Esquema criminoso envolvendo sonegação e lavagem de dinheiro
As investigações apontam para organizações criminosas especializadas em crimes contra a ordem tributária, como sonegação de ICMS, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, no comércio de subprodutos de origem animal – especialmente sebo e gordura usados por indústrias de biodiesel e curtumes. O grupo utilizava empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, registradas em nome de “laranjas”, para emitir notas fiscais falsas que não correspondiam a operações reais. Assim, geravam créditos tributários fictícios e movimentavam recursos ilícitos, repassando o passivo para empresas sem patrimônio e sem existência física.
Conexão entre as operações e fundos de investimento
Embora autônomas, as duas operações são conexas. A Operação Catéter teve parte de sua origem no compartilhamento de provas da Operação Enxágue, além das Operações Engenho e Las Vegas, também conduzidas pelo Gaeco de Londrina. Ambas identificaram os mesmos fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), geridos pela mesma instituição, que funcionavam como canais para transformar títulos sem lastro em dinheiro com aparência legal.
Sequestro de bens para garantir ressarcimento
As medidas judiciais visam assegurar a reparação dos prejuízos aos cofres públicos do Paraná e o possível perdimento dos bens obtidos com os crimes. Os valores bloqueados correspondem aos créditos tributários de ICMS já constituídos contra as empresas investigadas, sem excluir aumentos futuros. Na Operação Enxágue, o bloqueio chega a R$ 143,3 milhões, enquanto na Operação Catéter alcança R$ 128 milhões.
Os mandados abrangem contas bancárias, veículos, imóveis, cotas societárias e ativos em FIDCs, com hipoteca legal em favor da Fazenda Pública Estadual. Somente na Operação Catéter, foram sequestrados mais de 80 imóveis, incluindo apartamentos e mansões de alto padrão, além de 103 veículos, uma moto aquática e ativos de dez FIDCs e quatro companhias securitizadoras, totalizando cerca de R$ 74,7 milhões.
Atuação técnica da Receita Federal
A Receita Federal do Brasil desempenhou papel fundamental em todas as fases das investigações. Auditores-fiscais e analistas tributários participaram do cumprimento dos mandados, auxiliando na seleção e análise de documentos contábeis, fiscais e financeiros que demandam conhecimento técnico especializado.
Na Operação Enxágue, a Receita elaborou sete relatórios financeiros detalhados, que revelaram a complexa engenharia financeira utilizada pelo grupo e dimensionaram a fraude. Desde 2011, fiscalizações e representações penais já haviam identificado um núcleo dedicado à criação de empresas de fachada, com pelo menos 35 “noteiras” ligadas ao esquema.
Além disso, a Receita fornecerá dados para identificar os cotistas e beneficiários finais dos fundos investigados, conforme decisão judicial. O material apreendido será compartilhado com a Receita Estadual do Paraná e a Procuradoria-Geral do Estado para atualização e cobrança dos créditos tributários.
Cooperação entre Ministérios Públicos dos estados
O Ministério Público do Paraná coordenou as operações por meio de seus Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) em Londrina e em sua unidade especializada fiscal. Para o cumprimento dos mandados fora do Paraná, contou com o suporte dos Gaecos dos Ministérios Públicos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul – incluindo Marau (RS) – e São Paulo.
Detalhes da Operação Enxágue
A primeira fase da Operação Enxágue foi desencadeada em 20 de novembro de 2020, com buscas em 14 endereços de seis municípios. A investigação começou a partir da apuração do jogo do bicho em Arapongas, onde se descobriu que parte do dinheiro da contravenção era lavado por meio de notas fiscais falsas de venda de sementes de capim braquiária para empresas de fachada controladas por um escritório de contabilidade local.
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Fonte: agazetadorio.com.br
O material coletado revelou que a lavagem de dinheiro do jogo do bicho era apenas parte de um esquema muito maior. Desde 2006, um contador e seu sócio mantinham uma verdadeira “fábrica” de empresas de fachada, registradas em nome de pessoas simples, com identidades falsas ou até falecidas, usadas para emitir documentos fiscais fraudulentos.
O esquema funcionava com fornecedores reais que vendiam sebo e gordura animal sem nota fiscal ou emitindo para as “noteiras”, que depois emitiram notas para as indústrias adquirentes, que usavam os créditos de ICMS destacados sem recolher o imposto. Todo o passivo tributário recaiu sobre empresas insolventes e fictícias, escondendo os verdadeiros responsáveis.
Somando os créditos tributários estaduais constituídos contra as empresas de fachada nesta fase, o valor alcança R$ 143 milhões. Considerando toda a cadeia de empresas envolvidas, os créditos ultrapassam R$ 300 milhões.
Estrutura do esquema e lavagem de dinheiro
A investigação identificou cinco núcleos interligados que compõem o esquema: o comando, responsável pela criação das empresas de fachada e emissão das notas falsas; as indústrias adquirentes que se apropriavam dos créditos; a intermediação financeira, composta por securitizadoras, factorings e FIDCs; as empresas satélites que ocultavam o dinheiro em bens; e os fornecedores reais.
A análise financeira, com apoio do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do MPPR, revelou movimentações suspeitas envolvendo mais de R$ 60 milhões injetados por um único FIDC e pagamentos incompatíveis com rendimentos declarados a integrantes do grupo. O escritório de contabilidade ligado ao núcleo de comando movimentou R$ 13,4 milhões em valores ilícitos, enquanto empresas satélites receberam milhões em créditos apesar de declararem rendimentos irrisórios.
Persistência do esquema por mais de uma década
Entre 2009 e 2020, o núcleo de comando enfrentou diversas fiscalizações da Receita Federal, inquéritos da Polícia Federal, buscas da Polícia Civil e ações penais, sem que o esquema fosse interrompido. As empresas descobertas eram rapidamente substituídas por outras “noteiras”, mantendo o funcionamento da fraude.
Medidas judiciais e restrições
O Juízo da 1ª Vara Criminal de Arapongas autorizou 37 mandados de busca e apreensão, o sequestro de bens até R$ 143 milhões, indisponibilidade de ativos e cotas em FIDCs, e requisições de informações a órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários, Receita Federal e Banco Central. Três integrantes do núcleo de comando estão proibidos de manter contato com investigados, interpostas pessoas e testemunhas, além de restrições para deixar a comarca.
As buscas nas indústrias e frigoríficos foram focadas nos setores de compras, vendas e documentos relacionados às operações com as empresas de fachada.
Operação Catéter e débitos bilionários
Iniciada em 2024 pelo Gaeco de Londrina, a Operação Catéter investiga uma fábrica de subprodutos animais classificada como “noteira” pela Receita Estadual, que emitiu mais de R$ 1,1 milhão em notas fiscais sem saída de mercadoria em quatro dias. Embora o débito tenha sido quitado, permanecem as investigações por lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsidade ideológica e passivos de outra empresa do mesmo grupo.
Esta segunda empresa, sediada em Londrina, acumula débitos de ICMS inscritos em 23 Certidões de Dívida Ativa que somam R$ 128 milhões, referente a impostos declarados e não recolhidos entre novembro de 2020 e novembro de 2022, período com operações vultosas.
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Controle oculto e movimentações suspeitas
As investigações indicam que o verdadeiro controlador do grupo nunca figurou nos registros societários. Em 2019, a empresa familiar foi formalmente “vendida” a pessoas residentes em Goiás que nunca exerceram gestão, enquanto as operações continuaram no mesmo local, ocupado por novas empresas registradas em nome de terceiros e familiares.
O endereço declarado ao Fisco incluía uma sala comercial em Marabá (PA) e um lote em Várzea Grande (MT), este último movimentando R$ 276,6 milhões, embora nem sequer tenha sido localizado fisicamente.
O LAB-LD/MPPR constatou que a empresa movimentou R$ 1,3 bilhão em mais de 63 mil transações bancárias, sem capacidade para produzir ou armazenar mercadorias nessa escala. Três indústrias destinaram mais de R$ 240 milhões à empresa, que pagou cerca de R$ 39 milhões a frigoríficos e abatedouros.
Esquema para maquiar recursos
Para ocultar os recursos, o grupo usava a conta bancária de uma empresa de cobrança, cedida por uma investigada já denunciada por lavagem de dinheiro, recebendo comissão de 0,5% sobre os valores movimentados. Entre agosto de 2021 e outubro de 2023, essa conta movimentou mais de R$ 26 milhões.
Para justificar os movimentos financeiros, o grupo tentou formalizar contratos de prestação de serviços fictícios e passou a emitir notas fiscais de serviços inexistentes. Com esses recursos, adquiriu imóveis de alto padrão e realizou aplicações financeiras superiores a R$ 2 milhões.
Após a deflagração da Operação Engenho, o líder do grupo bloqueou o acesso ao aplicativo bancário, mas mensagens apreendidas em outra operação indicam que em dezembro de 2024 havia articulações para reativar o acesso.
Fluxo financeiro e medidas judiciais
As movimentações entre contas da empresa, operadores financeiros e familiares chegaram a R$ 129 milhões. Nove FIDCs, sob a mesma administração, aportaram mais de R$ 63 milhões, com devolução incompatível com antecipação regular, sugerindo recompra de títulos sem lastro.
O Juízo da 3ª Vara Criminal de Londrina autorizou 27 mandados de busca e apreensão, inclusive na sede da administradora dos fundos em São Paulo, além do sequestro e bloqueio de bens até R$ 128 milhões. Seis investigados, incluindo o líder do grupo, estão proibidos de contato com demais envolvidos e de deixar a comarca.
Municípios envolvidos nas operações
As ações ocorreram em diversos municípios, incluindo 23 mandados em Londrina/PR, 15 em Maringá/PR, 15 em São Paulo/SP, e outros em cidades como Arapongas, Apucarana, Cambé, Rolândia, Paiçandu, e locais em Marabá (PA) e Grande (MT).
Coletiva de imprensa
A Receita Federal e o Gaeco realizarão entrevista coletiva no dia 4 de novembro, às 10h30, na sede do Gaeco em Londrina, situada na Rua Capitão Pedro Rufino, 605 – Jardim Europa (Nova Londrina).