Inscrições abertas para o Concurso de Decoração Natalina 2026
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, anunciou a abertura das inscrições para o Concurso de Decoração Natalina 2026. Com o tema “Natal da Esperança”, o evento busca fortalecer a tradição natalina, incentivar a criatividade da população e movimentar o comércio e turismo locais, promovendo o embelezamento da cidade para as celebrações de fim de ano.
Critérios e participação no concurso
O concurso está aberto para pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis residenciais ou comerciais situados na área urbana do município. A participação deve atender às condições previstas na Lei Ordinária Municipal nº 3.431/2022 e no Decreto nº 7.675/2026. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até o dia 23 de novembro pelo site oficial da prefeitura (https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/cadastro/decoracao-natalina).
Premiações e categorias para residências e empresas
Na categoria residencial, será premiada uma casa por bairro com isenção de 70% no IPTU para 2027. Para o setor empresarial, as premiações contemplam:
– Microempreendedor Individual (MEI): isenção parcial de 70% do IPTU;
– Microempresa (ME): isenção parcial de 60% do IPTU;
– Empresa de Pequeno Porte (EPP): isenção parcial de 50% do IPTU;
– Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): isenção parcial de 50% do IPTU.
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Avaliação e manutenção da decoração
A comissão avaliadora realizará as visitas entre 7 e 13 de dezembro de 2026, considerando critérios como beleza, criatividade, aderência ao tema natalino, iluminação, impacto visual diurno e noturno, além de inovação. O resultado será divulgado em 19 de dezembro, às 20h, durante o evento Natal da Esperança no Centro de Eventos Roberto Munaretto.
É obrigatório que os participantes mantenham a decoração durante todo o período natalino, de 5 de dezembro a 3 de janeiro. O descumprimento dessa regra acarretará desclassificação e perda da premiação, conforme o Decreto nº 7.675/2026.
Requisitos para a isenção do IPTU
A isenção concedida não é automática. Os ganhadores devem solicitar o benefício junto à Secretaria Municipal de Fazenda apresentando o certificado de participação emitido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.