Queda Significativa nos Processos Indenizatórios
A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) conseguiu reduzir em mais de 60% o número de processos indenizatórios, conforme informou o secretário Juliano Melo durante audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada na tarde de quarta-feira (28.10). Essa diminuição está diretamente ligada à mudança na gestão dos hospitais estaduais.
Neste ano, os Hospitais Regionais de Cáceres e Sinop deixaram de ser administrados diretamente pelo Estado, passando a ser geridos por uma Organização Social e pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde, respectivamente. Essa transição contribuiu para a redução dos processos judiciais contra a SES-MT.
Transformação de Processos em Contratos
O secretário ressaltou que as equipes técnicas têm trabalhado para converter gradativamente os processos indenizatórios em contratos formais, o que reduz a judicialização e promove maior organização administrativa. “Estamos executando um trabalho muito forte, desde o ano passado, para diminuir esses processos. Já alcançamos uma redução significativa e a perspectiva é continuar avançando”, afirmou Juliano Melo.
Ele destacou ainda a singularidade da realidade da Saúde Pública no estado, apontando a assistência domiciliar, ou home care, como um dos principais fatores que elevam o volume de processos indenizatórios. Isso ocorre devido ao aumento das determinações judiciais para a prestação desse serviço, que não conta com um programa federal estruturado.
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“Entre 2022 e o momento atual, houve uma alta significativa no número de atendimentos de home care em Mato Grosso. Estimamos que o custo total para 2025 chegue a quase R$ 300 milhões. Como não existe um programa federal para home care, esses atendimentos são realizados por meio de processos indenizatórios para cumprir as decisões judiciais”, explicou o gestor.
Credenciamento para Home Care
Para enfrentar essa situação e melhorar a regularização dos serviços, a SES-MT está desenvolvendo um modelo de credenciamento para prestadores de home care. O objetivo é estruturar o atendimento, garantindo que os pacientes recebam cuidados adequados e que as determinações judiciais sejam cumpridas de forma organizada e eficiente.
Contratação do Einstein para o Hospital Central
Outro ponto abordado na audiência foi a contratação do Einstein Hospital Israelita para a gestão do Hospital Central. Conforme previsto em contrato, a SES-MT repassou R$ 144,7 milhões ao Einstein entre junho de 2025 e janeiro de 2026, período anterior à abertura oficial da unidade.
Mais de 60% desse valor foi investido na aquisição de equipamentos médico-hospitalares. O restante foi utilizado para contratação e capacitação da equipe, organização dos times multiprofissionais e estruturação dos fluxos assistenciais e administrativos, etapas essenciais para o funcionamento do hospital.
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“A operacionalização de um hospital não acontece do dia para a noite. Esse valor antecipado cobre os custos necessários para contratar, treinar e estruturar toda a equipe, incluindo manutenção, limpeza e instalação”, explicou Juliano Melo.
Funcionamento e Resultados do Hospital Central
O Hospital Central iniciou o atendimento ao público em 19 de janeiro de 2026, com oferta gradual dos serviços. A unidade, pertencente ao Governo de Mato Grosso e gerida pelo Einstein Hospital Israelita, presta atendimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Até setembro de 2026, o hospital registrou 35.035 atendimentos, entre eles 3.904 internações, 8.241 consultas ambulatoriais, 19.287 procedimentos de medicina diagnóstica, 2.199 cirurgias, 661 atendimentos de pronto-socorro regulados e 743 consultas não médicas, como serviços sociais e odontológicos.
Reconhecimento da Assembleia Legislativa
Durante a sabatina, o deputado Wilson Santos destacou a importância do projeto do Hospital Central, que estava parado há 34 anos na capital. “É uma obra muito bem feita, que não deixa a desejar a nenhum hospital do país, seja público ou privado. Já estive lá várias vezes e posso testemunhar sua qualidade”, afirmou o parlamentar.