Depoimento de Juliano Melo na CPI da Saúde
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ouviu o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, na tarde desta quarta-feira (28). Durante o depoimento, ele respondeu a questionamentos sobre pagamentos indenizatórios, contratos com empresas envolvidas na Operação Espelho, repasses ao Hospital Central e possíveis conflitos de interesse. A investigação da comissão foca em supostas irregularidades em contratações e despesas da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) no período de 2019 a 2025.
Esclarecimentos sobre pagamentos indenizatórios
Juliano Melo, que também atuou como secretário adjunto e interino durante parte do período investigado, explicou que aproximadamente R$ 1,9 bilhão foram pagos de forma indenizatória entre 2020 e 2024. Esses pagamentos ocorrem sem contratos formais, o que gerou questionamentos por parte dos órgãos de controle. O secretário justificou que esses valores garantem a continuidade do atendimento em serviços essenciais, como leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e assistência domiciliar (home care). Ele destacou que, em 2026, houve uma redução superior a 60% dessas despesas, graças à mudança no modelo de gestão dos hospitais regionais e à regularização dos contratos.
“Há diversas necessidades dos pacientes que só são atendidas por meio desses pagamentos indenizatórios. Sem eles, o atendimento seria comprometido”, afirmou Juliano. Ele ainda informou que a SES negocia com o Ministério Público a prorrogação ou a celebração de um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para finalizar a reorganização administrativa da pasta.
Repasses ao Hospital Central e contrato com empresas investigadas
Outro ponto abordado foi o repasse de cerca de R$ 140 milhões ao Hospital Israelita Albert Einstein, responsável pela gestão do Hospital Central. Os valores foram destinados antes do início das atividades, em janeiro de 2026. Desse montante, aproximadamente R$ 95 milhões foram investidos na compra de equipamentos, enquanto R$ 44 milhões cobriram despesas com contratação e treinamento de pessoal para a unidade.
A CPI também questionou a presença de empresas ligadas à Operação Espelho, que investiga suspeitas de fraudes em contratos e serviços na saúde pública. Juliano Melo explicou que a participação dessas empresas em novas contratações não pode ser automaticamente barrada sem que haja sanções administrativas ou judiciais que comprovem a restrição.
Denúncia de possível conflito de interesses
Durante o depoimento, o presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSD), apresentou uma denúncia envolvendo a esposa de Juliano Melo, que é engenheira de segurança do trabalho. A denúncia se refere à prestação de serviços privados por ela a hospitais que recebem recursos públicos da SES, como o Hospital de Nova Mutum. O parlamentar questionou a existência de conflito de interesses ou favorecimento.
Juliano negou qualquer irregularidade, afirmando que a esposa atua de forma autônoma e não possui contratos diretos com a secretaria. “Não há possibilidade. Nenhum hospital sabe que ela é minha esposa. Ela é autônoma e altamente especializada em um segmento muito específico”, declarou.
Próximos passos da investigação
Ao avaliar o depoimento, Wilson Santos destacou que algumas respostas foram satisfatórias, mas outras ainda geram dúvidas. Ele ressaltou que Juliano Melo não foi o principal responsável pelas despesas no período investigado.
A CPI identificou situações em que contratações e pagamentos prosseguiram mesmo diante de manifestações contrárias da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MT) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE/MT). As informações coletadas podem embasar propostas de indiciamento de agentes públicos e empresários, conforme análise do relator, deputado Beto Dois a Um (Pode).
A comissão ainda poderá ouvir Ivone Rosset, secretária adjunta responsável pela área financeira da SES, que cuidava dos pagamentos e planejamento financeiro. A expectativa é que o relatório final seja apresentado até 15 de dezembro, após análise dos documentos e depoimentos.