Governador Pivetta admite corrigir perdas de ICMS a Cuiabá e Várzea Grande

Correção nos repasses do ICMS em análise

O governador reeleito de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), reconheceu a possibilidade de corrigir eventuais perdas no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande. A iniciativa depende da comprovação de falhas na distribuição dos recursos, que têm sido motivo de reclamações dos prefeitos Abilio Brunini (PL) e Flávia Moretti (PL).

Em entrevista coletiva realizada no Palácio Paiaguás, Pivetta informou que já determinou à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a avaliação dos questionamentos apresentados pelas administrações municipais. A análise ainda não tem prazo para ser concluída, tampouco os valores que poderão ser ajustados foram divulgados.

Possível restituição depende de comprovação

Questionado sobre a devolução dos valores alegadamente perdidos pelas duas cidades, o governador admitiu que a correção é possível, desde que seja comprovado erro nos procedimentos adotados pelo Estado. “Se houve uma perda, um erro, um procedimento que prejudicou, que eles falam que prejudicou, nós estamos vendo isso e, se é isso mesmo, vamos corrigir”, afirmou.

Pivetta reforçou que a equipe econômica foi orientada a identificar se os critérios usados na distribuição do imposto prejudicaram os municípios. “Minha orientação para o pessoal da Fazenda é: tem erro? Estamos prejudicando Cuiabá e Várzea Grande? Se é isso, corrige. Já mandei fazer”, destacou.

Impacto direto nas finanças municipais

Os repasses do ICMS são essenciais para as finanças das prefeituras, já que parte da arrecadação estadual é destinada constitucionalmente aos municípios. Esses recursos são fundamentais para custear áreas como saúde, educação, infraestrutura e a manutenção da administração pública.

Embora tenha sinalizado a possibilidade de rever eventuais falhas, Pivetta não detalhou se a correção envolveria restituições retroativas ou apenas ajustes nos repasses futuros.

Contexto da política de incentivos fiscais

A cobrança sobre as perdas das prefeituras ocorreu no contexto de uma discussão mais ampla sobre a política de incentivos fiscais do Estado. Sobre a fiscalização dos benefícios concedidos, que somam R$ 13 bilhões conforme citado na entrevista, Pivetta defendeu a manutenção do modelo tributário vigente em Mato Grosso.

Segundo ele, as empresas beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) já cumprem as exigências legais, incluindo as contrapartidas previstas para a concessão dos incentivos. “Eu não vou exigir, a lei exige, né? Nós apenas cumprimos a lei. As empresas que estão estabelecidas no Mato Grosso estão enquadradas num programa chamado Prodeic”, explicou.

Incentivos como ferramenta para competitividade

O governador rebateu críticas sobre o volume dos benefícios fiscais e argumentou que os incentivos são necessários para manter as empresas instaladas no Estado e atrair novos investimentos. Ele alertou para o risco de perda de competitividade das indústrias caso os impostos sejam majorados.

“Vai dizer que o Estado renuncia R$ 13 bilhões? Experimente cobrar mais impostos das empresas para ver o que acontece”, disse Pivetta. Ele ressaltou que, sem os incentivos, parte das indústrias poderia se instalar em outros estados que oferecem condições tributárias semelhantes.

Como exemplo, citou a expansão da indústria ligada ao agronegócio em Mato Grosso, que gera uma arrecadação de R$ 14 bilhões no setor industrial. O governador destacou ainda que os incentivos são públicos e acessíveis às empresas que cumpram as condições estabelecidas, sem necessidade de intermediação política.