Mais de 160 mil trabalhadores de Mato Grosso do Sul usam crédito consignado
O Crédito do Trabalhador, modalidade de empréstimo consignado destinada aos empregados com carteira assinada, já atingiu mais de 160 mil usuários em Mato Grosso do Sul. Desde a criação do programa, o Estado registrou 409.759 operações, totalizando contratos que somam R$ 1,866 bilhão, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Simplificação no acesso impulsiona crescimento do crédito consignado
A expansão do Crédito do Trabalhador está ligada a mudanças recentes do governo federal, que integraram os sistemas do eSocial e do FGTS Digital. Antes, era necessário que empresas tivessem convênios com bancos para que os trabalhadores tivessem acesso ao consignado. Agora, esse processo foi simplificado, permitindo que os trabalhadores consultem ofertas e contratem diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Consignado como alternativa diante do cenário econômico
Para o mestre em Economia Eugênio Pavão, o aumento na procura pelo empréstimo consignado reflete a situação econômica enfrentada pelas famílias brasileiras. Ele destaca que, diante da inflação e dos desafios fiscais na macroeconomia, e do endividamento na microeconomia, o consignado surge como uma opção mais acessível em meio às altas taxas de juros das outras modalidades de crédito disponíveis no mercado.
Pavão orienta que o consignado pode ser vantajoso quando usado para substituir dívidas mais caras, recomendando que o trabalhador faça uma comparação detalhada entre os juros e encargos da dívida atual e do novo empréstimo. Ele alerta, porém, que o desconto automático das parcelas na folha de pagamento reduz a renda líquida mensal, o que exige cautela para evitar maiores dificuldades financeiras.
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Impacto no mercado financeiro e aumento da concorrência
As mudanças também modificaram a dinâmica do mercado financeiro. Dados do Banco Central indicam que o volume mensal liberado em consignados privados saltou de cerca de R$ 1,5 bilhão para quase R$ 11 bilhões após a implantação do programa.
Além disso, a concorrência entre instituições financeiras cresceu significativamente. Antes, cada empresa oferecia acesso a uma média de quatro bancos conveniados, enquanto atualmente esse número chega a 21, ampliando as opções para que os trabalhadores comparem juros e condições.
Garantias automáticas reduzem risco e juros
A especialista em direito do trabalho Thaiz Nobrega, do escritório Albuquerque Melo, esclarece que a integração entre FGTS Digital e eSocial criou garantias automáticas de pagamento, reduzindo o risco para os bancos. Essa estrutura permite uma averbação eletrônica imediata vinculada às contas do Fundo de Garantia e às verbas de rescisão, oferecendo um lastro de alta liquidez para o mercado financeiro.
Com isso, as taxas de juros foram limitadas a 1,99% ao mês, e a necessidade de convênios entre empresas e instituições financeiras foi eliminada. Segundo Thaiz, a medida remove obstáculos comerciais que antes restringiam as opções do trabalhador a bancos indicados pelo empregador.
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Mecanismos de cobrança em caso de demissão
Em situações de desligamento, o sistema identifica os valores autorizados para desconto imediato. Até 35% das verbas rescisórias, como férias proporcionais, 13º salário e aviso-prévio indenizado, podem ser usados para quitar o saldo devedor do consignado.
Se esses recursos forem insuficientes, a cobrança pode avançar sobre o FGTS, atingindo até 10% do saldo disponível e a totalidade da multa rescisória de 40% em casos de demissão sem justa causa. Thaiz destaca que a assinatura do empréstimo confere às instituições financeiras o direito de penhora dessas garantias, com poucas possibilidades de contestação pelo empregador.
Ela ressalta ainda que apenas descontos judiciais, como pensão alimentícia, possuem prioridade sobre o consignado.
Perfil dos contratantes e comprometimento da renda
Levantamento da Serasa Experian aponta que 78% dos trabalhadores que contrataram empréstimo consignado em Mato Grosso do Sul já comprometem mais de 81% da renda com dívidas. Além disso, 86% das operações concentram-se em consumidores com baixa pontuação de crédito (score), indicando um perfil de maior vulnerabilidade financeira.