Condições Críticas na Creche Municipal José Nicolau Pinto
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, realizou uma vistoria na Creche Municipal José Nicolau Pinto, localizada em Cuiabá, onde encontrou uma série de problemas estruturais alarmantes que podem comprometer a segurança de crianças de 1 a 3 anos. A fiscalização, que ocorreu na última quarta-feira (13), revelou a presença de banheiros inadequados para a faixa etária atendida, fios elétricos expostos, entulhos contendo resíduos de cigarro e pedaços de vidro em áreas acessíveis aos alunos. Além disso, foram identificadas infiltrações e a presença de animais que podem transmitir doenças.
“É inadmissível tratar as crianças de Cuiabá dessa forma. Atualmente, temos cerca de 1.500 crianças na fila de espera por uma vaga, mas não podemos aceitar que elas sejam acolhidas em locais em condições tão precárias como essa creche. Não podemos responsabilizar apenas o atual prefeito, mas é uma questão de gestão que precisa ser resolvida,” destacou Sérgio Ricardo durante a vistoria.
Investigação e Medidas a Serem Tomadas
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Após as constatações, Sérgio Ricardo determinou a abertura de uma representação interna para investigar o contrato de locação do imóvel, alugado há aproximadamente 14 anos por cerca de R$ 17 mil mensais. “Isso representa mais de R$ 200 mil por ano. É inaceitável que crianças fiquem em risco constante em um ambiente desse tipo,” afirmou o presidente do TCE-MT.
O processo agora será relatado pelo vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir Teis, que é responsável pela análise das contas anuais da Capital. Além disso, o TCE-MT planeja ampliar a investigação para outras unidades de ensino em Cuiabá, que possui mais de 12 mil crianças matriculadas na rede municipal de Educação.
Problemas Estruturais e Condições de Atendimento
Situada no bairro Porto, a Creche José Nicolau Pinto atende 96 crianças em período integral, divididas em quatro turmas de maternal e jardim. No entanto, os problemas não se limitam apenas aos banheiros inadequados e à falta de acessibilidade. De acordo com o relatório da equipe técnica do TCE-MT, a proprietária do imóvel não permite quaisquer adaptações estruturais, o que impede melhorias necessárias.
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Além disso, foram observadas ferragens enferrujadas, portas de vidro em áreas de circulação, problemas na cobertura e pontos de alagamento. Os riscos à saúde são intensificados pela presença de caramujos, aranhas e outros animais em locais onde as crianças circulam.
Durante a vistoria, Sérgio Ricardo também fez questão de reconhecer o trabalho da equipe da creche. “Quero parabenizar os verdadeiros heróis que atuam aqui. Existe um esforço significativo da equipe para garantir que as crianças estejam nas melhores condições possíveis. Esses funcionários são verdadeiros anjos,” enfatizou.
Fiscalização Abrangente em Mato Grosso
A ação de fiscalização do TCE-MT visa avaliar as condições das creches públicas em Mato Grosso. Nesta fase inicial, a vistoria abrange 27 municípios, focando em aspectos como acessibilidade, segurança, atendimento educacional especializado, gestão das unidades e as condições das crianças de zero a três anos.
“Continuaremos nossa visita às creches em outras cidades. Estamos comprometidos em saber como estão cuidando das crianças,” afirmou o presidente, dirigindo-se aos gestores. “As futuras gerações de Mato Grosso estão nas creches, e cada gestor deve cuidar de cada criança como se fosse seu próprio filho. Não é suficiente colocar as crianças em qualquer lugar,” acrescentou.
Sérgio Ricardo também chamou atenção para auditorias recentes realizadas pelo Tribunal em obras de infraestrutura, como as intervenções na BR-163, reforçando que o TCE-MT não apenas monitora contratos bilionários, mas também verifica as condições de serviços públicos essenciais.
Nesse contexto, o presidente destacou ainda a importância do Núcleo de Políticas Públicas (NPP) do TCE-MT, que se dedica à fiscalização de resultados nas áreas sociais, como saúde, educação e meio ambiente, e do trabalho da Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC), presidida pelo conselheiro Antonio Joaquim. “O Tribunal é uma unidade. Todos têm um mesmo objetivo: garantir que as condições de atendimento aos cidadãos sejam adequadas e dignas,” concluiu.