regularização fundiária em Debate
No próximo dia 14 de maio, às 14h, o plenário Renê Barbour, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, irá receber uma audiência pública liderada pelo deputado Max Russi (Podemos) e pela vereadora Katiuscia Mantelli (Podemos). O foco do encontro será a situação de mais de 1.800 famílias residindo em áreas como Silvanópolis, Paraisópolis e parte do Jardim Vitória, em Cuiabá, que enfrentam a ameaça de despejo.
A mobilização é uma resposta a uma liminar judicial emitida em abril deste ano, que exige que a prefeitura de Cuiabá e o governo do estado realizem estudos para a desocupação e recuperação ambiental da região conhecida como “Águas Nascentes”. Essa decisão é resultado de uma Ação Civil Pública Ambiental que tramita na Justiça há mais de uma década, refletindo a complexidade da questão fundiária na capital mato-grossense.
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Katiuscia Mantelli ressaltou que a situação atual gera um clima de incerteza e pânico entre os moradores. “Não há clareza sobre qual área será afetada ou quantas pessoas precisam ser retiradas. É sabido que existem locais de preservação e áreas de risco, onde as famílias terão que ser relocadas. Precisamos de alternativas que garantam a segurança e dignidade dessas pessoas”, disse a vereadora, enfatizando a necessidade de ações coordenadas e eficazes.
Max Russi, por sua vez, destacou a importância da audiência para reunir todos os órgãos envolvidos e evitar despejos forçados que não ofereçam alternativas habitacionais. “Esta será uma chance de dialogar com todos os interessados. Depois que o Estado e o Município apresentarem suas propostas, queremos um estudo social e ambiental aprofundado, que preceda qualquer decisão”, afirmou o deputado, reforçando a ideia de que o respeito à dignidade das famílias deve ser prioritário.
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A audiência contará com a participação de representantes do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e das administrações estadual e municipal. A expectativa é que, assim como em outras mediações bem-sucedidas promovidas por Russi, esse processo seja encaminhado à Comissão de Soluções Fundiárias, garantindo que a decisão judicial respeite a qualidade de vida dos moradores que ali vivem há mais de dez anos.