Auditores Detalham Ações de Fiscalização
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, promoveu nesta terça-feira (6) mais uma etapa crucial de depoimentos. Durante a sessão, auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE) compartilharam informações sobre a análise técnica relacionada aos contratos e pagamentos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) durante a pandemia de Covid-19.
O evento ocorreu na sala “Deputada Sarita Baracat”, sob a liderança do presidente da CPI, deputado Wilson Santos, que contou com a participação do relator, deputado Beto Dois a Um, além dos parlamentares Eduardo Botelho e Dejamir Soares. Os auditores Emerson Hideki Hayashida, Nick Andrew Pereira Ugalde e Bruno Fernandes Sugawara apresentaram esclarecimentos acerca do processo de fiscalização de compras realizadas sem licitação, práticas que emergiram no pico da crise sanitária.
Durante seu depoimento, Emerson Hideki destacou que cerca de 30 profissionais da CGE foram mobilizados para monitorar as ações na área da saúde. Ele também informou que relatórios técnicos, que continham recomendações importantes, foram enviados a órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público e a Controladoria-Geral da União (CGU). Apesar das advertências feitas, o ex-controlador observou que foram encontradas irregularidades nos pagamentos indenizatórios efetuados pela SES, os quais não seguiam os padrões estabelecidos nos contratos convencionais.
Pagamentos Indenizatórios Sob Análise
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Um dos pontos mais debatidos durante a oitiva foi o elevado número de pagamentos indenizatórios, que são realizados na ausência de contratos formais. A CPI levantou questionamentos técnicos relevantes, entre eles:
- Recorrência: Há uma preocupação crescente de que o modelo indenizatório, que deveria ser uma exceção, se tornou uma prática comum na gestão de hospitais regionais.
- Controle de Pessoal: Foram observados indícios de falhas nos registros de frequência, além da falta de controle adequado em serviços terceirizados.
- Inconsistências Documentais: Foram identificadas divergências entre os serviços efetivamente prestados e a documentação apresentada para a quitação das faturas.
Próximas Etapas da CPI
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Nos próximos dias, a CPI da Saúde irá convocar ex-secretários e gestores públicos que estiveram no comando da administração estadual durante o período sob investigação. O intuito é confrontar os dados técnicos apresentados pelos auditores com as justificativas da gestão referente às formas de contratação adotadas.
A comissão permanece em processo de análise de uma vasta gama de documentos enviados pela CGE e outros órgãos de controle, com a finalidade de compor um relatório final que visa esclarecer a regularidade na aplicação dos recursos públicos voltados à saúde estadual. O desenrolar dessas investigações é crucial para garantir a transparência e a responsabilização no uso do dinheiro público, especialmente em tempos de crise.