Transformação de Terreno em Polo Educacional
O governador Otaviano Pivetta, do Republicanos, enviou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto de lei que facilita a doação de um terreno público avaliado em mais de R$ 8,5 milhões. Localizado no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, o espaço será destinado à Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP-MT). A proposta, que chegou ao Legislativo no dia 28 de abril por meio da Mensagem 75/2026, busca autorização para transferir uma área que abrange mais de 12 mil metros quadrados.
No texto da proposta, lê-se: “Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica à Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso – FESMP/MT, e dá outras providências”. O terreno, situado na Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, atualmente pertence ao Estado.
O projeto visa utilizar o local para erguer a sede da fundação, além de abrir espaço para uma futura Faculdade de Direito vinculada ao Ministério Público. Segundo a justificativa apresentada aos deputados, a doação pretende atribuir uma “função social” ao terreno, que, neste momento, é considerado um ativo parado. O objetivo é transformar a área em um importante centro educacional ligado ao sistema de justiça.
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Pivetta enfatiza que a doação assegura a função social da propriedade, convertendo um ativo ocioso, que gera custos ao Estado, em um polo de excelência educacional. “A medida assegura a função social da propriedade ao converter um ativo ocioso e gerador de despesas em um polo de excelência educacional”, destaca o governador.
Impacto no Serviço Público
O governador ainda ressalta que essa iniciativa trará efeitos diretos para o serviço público. “Tal destinação contribuirá de maneira ímpar para o fortalecimento do sistema de justiça, para o aprimoramento da prestação dos serviços públicos e para a difusão do conhecimento jurídico”, afirmou Pivetta.
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Conforme o projeto, a FESMP-MT terá um prazo de até três anos para colocar o espaço em funcionamento. Em contrapartida, a fundação se compromete a oferecer serviços gratuitos à população, que incluem atendimentos jurídicos, cursos, vagas para estudantes de baixa renda e a abertura de uma biblioteca acessível ao público.
Vale destacar que, se as obrigações não forem cumpridas, o terreno retornará automaticamente ao Estado. Ademais, a proposta dispensa a necessidade de licitação para a doação do imóvel, facilitando o processo.