Medidas Buscam Aliviar o Endividamento no Agronegócio
No dia 23 de abril, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, fez uma apresentação ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), onde trouxe uma contraproposta à proposta de lei previamente aprovada na Câmara dos Deputados. Essa proposta visa à renegociação das dívidas de agricultores que vêm enfrentando catástrofes e emergências climáticas. O governo, entretanto, não está de acordo com a destinação de R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal (FNP) para o refinanciamento, como sugerido pelo texto aprovado pelos deputados o ano passado.
Segundo Durigan, o governo está disposto a considerar uma linha de crédito ao setor do agronegócio, especialmente após a pressão exercida no Senado por representantes do setor. O agronegócio, por sua vez, já alerta para um nível recorde de endividamento e busca aperfeiçoar as regras de crédito.
Níveis de Inadimplência Preocupam
Conforme os dados da área técnica da Fazenda, o estoque total de operações em situação de inadimplência elegível para refinanciamento chega a R$ 44,2 bilhões. Deste montante, R$ 4,2 bilhões referem-se apenas à agricultura familiar, que está amparada por empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). No contexto do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), as dívidas sem atraso somam R$ 3,2 bilhões, enquanto a inadimplência entre os grandes produtores do agronegócio se aproxima de R$ 37 bilhões. No total, somando as dívidas em atraso e as operações em dia, o valor chega a R$ 81,6 bilhões.
A proposta elaborada pela equipe econômica do governo prevê a inclusão das operações de crédito rural que envolvem custeio, investimento, comercialização e industrialização. Essas operações devem estar em renegociação ou prorrogação de prazo até o próximo dia 30 e precisam estar sendo pagas em dia. Para as operações contratadas até 31 de dezembro do ano passado que estão inadimplentes a partir de 1º de julho de 2024, a proposta também se aplica. O ministério ressalta que essa “data de corte” marca o início do aumento da inadimplência no setor agrícola.
Taxas de Juros e Prazo de Pagamento
A nova proposta apresenta taxas de juros que variam conforme cada operação. Para os beneficiários do Pronaf, a taxa deverá ser de 6% ao ano, enquanto para aqueles que tomaram crédito pelo Pronamp, a taxa será de 8% ao ano. No caso dos grandes produtores, que acessaram linhas de crédito livres, a taxa proposta é de 12% ao ano. O prazo para pagamento das dívidas será de seis anos, permitindo que os produtores consigam se reestruturar financeiramente.
A ideia do governo é que os recursos necessários para bancar as renegociações venham das próprias instituições financeiras, com uma autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN), preservando assim as “fontes originais das operações”. Isso significa que as operações equalizadas poderão ser renegociadas utilizando os depósitos à vista que as instituições mantêm compulsoriamente no Banco Central para financiar o crédito rural, tudo isso “sem custos para a União”, conforme destacou o documento da equipe econômica.
Reconhecimento das Dificuldades do Setor
Na proposta apresentada ao senador Calheiros, o ministério admite que o endividamento está criando sérias dificuldades para que os produtores rurais consigam honrar seus compromissos financeiros, especialmente em relação às dívidas contraídas para a safra 2024/2025. “A proposta visa prolongar o prazo de reembolso do crédito, permitindo que os mutuários possam reprogramar seus fluxos de pagamento e manter a normalidade das operações produtivas”, explicou a pasta. O governo busca evitar que a versão original da proposta da Câmara seja aprovada no Senado, uma vez que a mesma transferia a responsabilidade financeira ao fundo soberano.
Calheiros, que é o relator do projeto no Senado, agendou uma nova reunião com o ministro Dario Durigan para o dia 28 de abril, quando pretende aprofundar a discussão sobre os termos da proposta. “Essa renegociação é uma questão urgente. No ano passado, o governo lançou a Medida Provisória 1.314, que liberou R$ 12 bilhões do superávit do Tesouro para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. No entanto, enfrentamos restrições burocráticas e climáticas que reduziram o número de renegociações realizadas”, ressaltou o senador após a reunião.
O governo está considerando duas alternativas: incluir a proposta da Fazenda no projeto atualmente em análise no Senado, o que exigiria um novo retorno à Câmara dos Deputados para votação, ou editar uma medida provisória que asseguraria um acesso mais rápido dos produtores ao refinanciamento das dívidas, evitando assim a espera pela conclusão do processo legislativo.