Modelo Cívico-Militar em Expansão
Em meio a críticas de representantes do setor educacional, a implementação das escolas cívico-militares continua a avançar em Mato Grosso. Atualmente, 223 das 628 unidades estaduais, o que corresponde a 35,5%, já aderiram a esse modelo. Essa expansão foi destacada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a sanção do novo Plano Nacional da Educação (PNE) no dia 14 deste mês, quando expressou sua insatisfação com a adesão a esse formato educacional.
De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), a recente adesão inclui 15 novas unidades, que foram aprovadas após uma consulta realizada entre os dias 13 e 16 de abril. Com essa aprovação, o número total de escolas cívico-militares ultrapassa a meta estipulada pelo governo estadual, que era de 200 colégios até o final deste ano. Antes da votação desta semana, o total era de 208 unidades.
A Seduc informa que, além das 15 novas escolas que agora fazem parte do modelo, apenas uma unidade estadual decidiu não participar da estrutura cívico-militar. A rede estadual de educação conta com cerca de 311 mil estudantes, e a Seduc garante que a adesão a este novo modelo não altera o currículo das escolas, nem interfere na proposta pedagógica das instituições de ensino.
Segundo a Seduc, a responsabilidade pela condução pedagógica das unidades permanece com diretores, coordenadores e professores, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). As atividades administrativas e de apoio à disciplina agora contam com a participação de militares da reserva, cuja atuação abrange a organização do ambiente escolar, controle de acesso, promoção de atividades cívicas e a ênfase em valores como disciplina e hierarquia.
A adesão ao modelo cívico-militar é realizada após uma votação nas escolas, permitindo a participação de servidores, estudantes e familiares em um processo de escuta que visa considerar as opiniões sobre a proposta de mudança. Contudo, essa conversão tem sido alvo constante de críticas por parte do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), que levanta questionamentos sobre a falta de uma participação democrática real nas audiências que decidiram pela mudança.
Os representantes do Sintep-MT argumentam que, em vez de resolver as questões estruturais da rede pública de ensino, o Estado está priorizando um modelo que desloca investimentos, desvaloriza os trabalhadores da educação e substitui a atuação pedagógica especializada por pessoas sem a formação adequada. O sindicato defende que a qualidade da educação deve ser preservada e que as mudanças propostas não atendem essa demanda.
No mesmo dia em que sancionou o PNE, Lula reiterou suas críticas ao formato das escolas cívico-militares, afirmando que o Brasil não necessita da expansão desse modelo na educação pública e gratuita. Durante a cerimônia, ele enfatizou que, enquanto crianças e adolescentes buscarem educação, devem ter acesso ao mesmo currículo que é aplicado a 220 milhões de brasileiros, sob a orientação do Ministério da Educação.
O Plano Nacional da Educação apresenta diretrizes para o setor nos próximos dez anos, incluindo um total de 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias. Entre as principais ações, está o compromisso de aumentar o investimento público na educação, visando alcançar 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até o sétimo ano de vigência do plano e 10% do PIB até o final da década.