Entenda as Implicações da Proposta e os Próximos Passos
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), obteve a aprovação formal da Comissão de Credores referente à sua proposta de R$ 30 milhões para a compra do imóvel onde está localizado o Hospital Estadual Santa Casa. Este avanço marca o início de uma nova fase no processo.
A próxima etapa consiste na avaliação do pedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), que ficará responsável por analisar a manifestação apresentada e decidir se acolhe a proposta do governo. “Esse é um processo que o Governo vem tratando com responsabilidade e agora avança para uma definição importante. É uma situação que se arrasta há muito tempo, mas estamos cada vez mais perto de uma solução para a Santa Casa, garantindo mais segurança e continuidade no atendimento à população”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.
Se a decisão do TRT-MT for favorável, o processo seguirá em direção às medidas necessárias para formalizar a compra do imóvel. Inicialmente, o Governo havia proposto R$ 25 milhões à vista, mas, após negociações com os credores, elevou o valor da proposta para R$ 30 milhões.
Ao somar este valor aos repasses já realizados desde 2019 para utilização do imóvel, o montante totaliza mais de R$ 60 milhões. “Nos últimos sete anos, o Estado investiu recursos significativos na quitação das dívidas trabalhistas da antiga Santa Casa, mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Todo esse investimento irá beneficiar a população, que contará com um atendimento contínuo do Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá”, destacou Juliano Melo, secretário de Estado de Saúde.
Além da proposta financeira, a SES-MT apresentou um plano operacional para a unidade de saúde, que contempla seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação dos serviços já existentes (como oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).
O hospital projetado terá 196 leitos, sendo 70 destinados ao home care, 40 para cuidados paliativos, 30 para Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 para Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos. O cronograma da Secretaria prevê a realização de atendimentos em nefrologia, oncologia, ambulatório e a continuidade das cirurgias na unidade entre maio e julho de 2026.
De agosto a novembro deste ano, está programada a implementação dos serviços do hospital dia, além da expansão do atendimento paliativo. Por fim, de dezembro deste ano até março de 2027, está prevista a instalação da central de diagnósticos, do SVO e do home care.