Debate sobre regulamentação do canabidiol em Mato Grosso
A Câmara Setorial Temática (CST), liderada por Solanyara Maria da Silva Nogueira, promove nesta segunda-feira (23), às 10h, duas palestras na Sala de Comissões Sarita Baracat da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O objetivo é avançar na implementação da Lei nº 11.883/2022, que garante o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo Estado, e ampliar o acesso dos pacientes ao tratamento na rede pública de saúde.
Detalhes das palestras e discussões
A primeira palestra será conduzida por Juliana Almeida Fernandes, coordenadora da Farmácia de Demanda Extraordinária da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), e abordará a regulamentação da legislação vigente dentro do sistema público de saúde. Em seguida, Beatriz Melo de Souza, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), analisará a viabilidade e operacionalização da lei, além de discutir os direitos dos pacientes e os obstáculos que dificultam o acesso aos medicamentos.
Desafios para a efetivação da lei estadual
O deputado estadual Wilson Santos (PSD), autor da lei, destaca que, mesmo após quatro anos de aprovação, a legislação ainda não está plenamente em vigor para atender as famílias que dependem do canabidiol. Ele defende a redução da burocracia e a identificação dos entraves que impedem o cumprimento da norma. “Precisamos entender por que essa lei ainda não funciona plenamente. Muitos pacientes necessitam desse tratamento e não conseguem acesso ao medicamento. Nosso compromisso é encontrar soluções para garantir o cumprimento da legislação e o atendimento adequado”, afirma o deputado.
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Composição e objetivos da Câmara Setorial Temática
Instituída em julho de 2026 pelo Requerimento nº 387/2026 e Ato Normativo nº 53/2026 da Assembleia Legislativa, a CST reúne representantes do poder público, especialistas, entidades da sociedade civil e pacientes. O grupo discute alternativas para ampliar o acesso à cannabis medicinal, contribui para a formulação de políticas públicas e apresenta propostas que assegurem o atendimento às pessoas que necessitam desses tratamentos.
Perspectivas e comparações com outros estados
À frente da Câmara Setorial, Solanyara Maria da Silva Nogueira, diretora da Associação de Pacientes, Apoio Medicinal e Pesquisa em Cannabis de Mato Grosso (ASPAMPAS) e mãe atípica, destaca a urgência de avançar na regulamentação estadual. Ela observa que estados como São Paulo, Santa Catarina e Paraná já avançaram em legislações semelhantes, enquanto Mato Grosso ainda enfrenta dificuldades para implementar sua lei.
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Programação das palestras
As discussões contarão com a participação do deputado Wilson Santos e da presidente da CST, Solanyara Maria da Silva Nogueira. Juliana Almeida Fernandes abordará a regulamentação no âmbito da SES-MT, e Beatriz Melo de Souza tratará da prescrição, acesso ao canabidiol e direitos previstos na lei estadual.
