Intervenção do Deputado Max Russi
Em meio à iminente ameaça de desapropriação que pode afetar mais de 650 famílias em Cuiabá, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Pode), convocou uma reunião na tarde de segunda-feira (13) com residentes do Residencial Villas das Minas e dos condomínios Lavras do Sul I e II. A situação se agravou após uma decisão do juiz Márcio Aparecido Guedes, da Primeira Vara Cível, que estabeleceu a reintegração de posse em favor da empresa Trunk Gestão Empresarial Ltda., relacionada a imóveis pertencentes à massa falida da Trese Construtora, um desfecho que remonta a quase 30 anos de complicações legais.
Muitos moradores ocupam os apartamentos há décadas de maneira legítima e investiram recursos próprios na conclusão das obras após a falência da construtora original. Durante a assembleia, Max Russi anunciou que a Procuradoria da Assembleia Legislativa ingressará como Amicus Curiae (amigo da corte) no processo judicial. O propósito é fornecer assistência jurídica e técnica, resguardando o direito constitucional à moradia e buscando uma solução que evite o que ele chamou de “caos social”.
“A Assembleia estará ao lado de vocês nessa luta. Vamos utilizar dispositivos como a Câmara de Conciliação para buscar uma solução humana e justa. Não podemos permitir que mais de 650 famílias sejam retiradas de seus lares sem ter para onde ir. Isso gera um caos social sem precedentes”, enfatizou o deputado.
Buscando Diálogo com o Tribunal de Justiça
Além de sua atuação no processo, Max Russi também revelou planos de agendar uma reunião com a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, para expor a gravidade da situação e tentar suspender a ordem de despejo, que, por sua vez, autoriza a intervenção de forças policiais.
Para os moradores, a presença do presidente da ALMT no encontro representa um alívio em uma batalha que já dura décadas. José Carlos, síndico do Villas das Minas, destacou que muitos dos moradores adquiriram suas unidades antes da falência e se sentem desamparados. “São pessoas de classe baixa, trabalhadores que estão padecendo. Ver esse apoio aqui, junto com o nosso síndico, nos dá esperança”, afirmou Sandra Esther, moradora há 14 anos.
Suporte Jurídico e Estratégia de Defesa
Acompanhando a reunião, os procuradores da ALMT, Ricardo Riva e João Gabriel, fornecerão suporte à estratégia de defesa das famílias afetadas. A Assembleia Legislativa se concentrará em garantir que a dignidade da pessoa humana prevaleça sobre as disputas patrimoniais resultantes do leilão judicial agendado para 2024. A luta pelo direito à moradia digna está apenas começando, e a mobilização da comunidade, junto ao apoio institucional, poderá resultar em um desfecho menos traumático para essas famílias.