Medidas de Apoio ao Setor Agropecuário
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, anunciou ontem (10) a manutenção do congelamento dos valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até o final de 2024. Essa decisão, que também inclui a não renovação do Fethab 2 para o ano de 2027, visa oferecer alívio financeiro a milhares de produtores. O anúncio foi feito durante um seminário na Aprosoja, onde estavam presentes representantes de entidades importantes do setor agropecuário, como Ampa, Famato, Aprosoja e Acrimat.
Pivetta enfatizou a importância de atender às necessidades de toda a população, especialmente do setor productivo, destacando que a redução da carga tributária é fundamental. “Estamos fazendo esse anúncio com planejamento e foco na sustentabilidade. Nosso estado detém o maior pacote de infraestrutura do país e vamos continuar investindo”, afirmou o governador.
Os valores do Fethab já estavam congelados desde o ano passado, e as novas medidas agora precisam ser aprovadas em lei, que deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa. Essa decisão responde a um pedido da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e outras entidades que fazem parte do Fórum Agro MT. Elas argumentavam a favor do encerramento da contribuição adicional, dada a situação de dificuldades enfrentada pelo setor produtivo.
Impacto da Medida no Setor Produtivo
A confirmação do congelamento do Fethab ocorre semanas após uma reunião onde representantes do agro apresentaram dados técnicos ao vice-governador e ao então secretário de Fazenda, Rogério Gallo. O Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) fez um levantamento que demonstrou como o fundo estava impactando a rentabilidade das atividades agrícolas.
Pivetta, durante seu pronunciamento na Aprosoja, foi claro ao afirmar que o Estado não tem a intenção de renovar a cobrança. “O que podemos fazer é não reeditar a lei. Sabemos que estamos em um momento de crise, mas já superamos outras e, juntos, conseguiremos novamente”, declarou. Essa postura é vista como uma resposta concreta ao pedido unificado do setor produtivo em busca de medidas que aliviem a carga tributária.
O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, já havia destacado a importância desse encerramento ao afirmar que a principal demanda do setor é a suspensão da contribuição adicional. “A decisão do governador reflete sensibilidade e respeito ao diálogo institucional. Trabalhamos de forma técnica e unificada visando o equilíbrio no campo, sem perder de vista o desenvolvimento do Estado”, ressaltou.
Dados que Justificam a Medida
Os dados técnicos apresentados pela Famato, com base em estudos do Imea, evidenciam o peso da cobrança sobre diversas atividades agropecuárias. Na cultura da soja, por exemplo, a safra de 2023/24 resultou em um prejuízo líquido de aproximadamente R$ 220 por hectare, mesmo considerando a incidência de R$ 152 por hectare do Fethab. Para a safra de 2026/27, o custo estimado é de R$ 189 por hectare, um valor superior ao lucro líquido projetado, que é de R$ 85 por hectare.
No milho, a previsão para 2025/26 aponta um prejuízo de R$ 163 por hectare, mesmo com a cobrança de R$ 102 por hectare do fundo. Para o sistema soja/milho, a projeção para 2026/27 indica um resultado negativo de R$ 77 por hectare, com um recolhimento de R$ 291 por hectare ao fundo. Já no algodão, apesar de uma margem positiva, a contribuição do Fethab pesa consideravelmente sobre os resultados, com R$ 328 por hectare sendo subtraídos de um lucro líquido estimado em R$ 671 por hectare.
Na pecuária de cria, a pressão sobre a rentabilidade também aparece claramente: o lucro projetado para 2025 é de apenas R$ 19 por hectare, enquanto o custo do Fethab seria de R$ 9 por hectare. Para a Famato, esses dados foram cruciais para sensibilizar o governo sobre a urgência de preservar a capacidade de investimento dos produtores. “A principal preocupação é garantir que o produtor permaneça em atividade”, afirmou Vilmondes Tomain em março, quando a demanda foi formalmente apresentada ao governo estadual.
Importância do Fethab e Projeções Futuras
O Fethab se destaca como uma das principais fontes de receita do Estado, incidindo sobre a produção agropecuária. O Fethab 2 foi criado como uma contribuição adicional, voltada para investimentos em infraestrutura rodoviária. De acordo com o governo, entre 2019 e 2025, foram arrecadados cerca de R$ 17,8 bilhões via Fethab, dos quais R$ 13,4 bilhões já foram aplicados em obras de infraestrutura, com a entrega de 6.197 quilômetros de rodovias e uma meta de alcançar 7 mil quilômetros até 2026.
Embora a Famato e as entidades do Fórum Agro MT reconheçam a importância desses investimentos, elas sustentam que o atual cenário do setor exige medidas de equilíbrio para evitar um comprometimento maior da renda dos produtores. Assim, o congelamento do Fethab 2 e a não renovação da contribuição adicional emergem como estratégias fundamentais para aliviar a pressão econômica sobre aqueles que sustentam a produção agropecuária em Mato Grosso.