Decisão Unânime do Tribunal de Justiça
A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, de forma unânime, um recurso apresentado pelo Grupo Bergamasco. Atuando no agronegócio nas localidades de Nova Mutum e Tapurah, a empresa permanece sem autorização para realizar desmatamento ou queimar áreas da Fazenda Três Irmãos. Este processo ocorre em meio a uma recuperação judicial que soma impressionantes R$ 236 milhões, homologada em outubro de 2025. Além disso, a agropecuária enfrenta responsabilizações por danos ambientais resultantes de queimadas que devastaram 133 hectares da fazenda sem a devida autorização dos órgãos competentes.
A medida foi apoiada pelos magistrados da Segunda Câmara, que seguiram o parecer da desembargadora Maria Ferreira Fago, relatora do caso. Em março, na sessão de julgamento, foi reafirmada uma multa diária de R$ 5 mil, a ser aplicada caso os danos ambientais persistam. As alegações do grupo foram contestadas, visto que a escolha do recurso, um agravo de instrumento, não se aplica a decisões relacionadas à produção de provas ou à rejeição de argumentos preliminares.
Aspectos Legais e Ambientais
No seu voto, a desembargadora enfatizou que, em questões ambientais que envolvem aspectos técnicos, a avaliação da materialidade do dano é realizada por meio de perícias e documentação. Assim, o indeferimento de provas orais é considerado parte da autonomia do juiz, não justificando a interrupção do processo por meio de agravos, especialmente quando não há risco de perda do direito. Essa análise reflete uma preocupação crescente com a preservação ambiental e a responsabilidade das empresas que atuam no setor agropecuário.
O Grupo Bergamasco, que possui mais de 50 anos de história e se estabeleceu em Mato Grosso em 1995, relatou que a venda de uma de suas propriedades no ano de 2021, necessária para saldar dívidas, foi um golpe significativo para seus negócios. Atualmente, a empresa controla 5 mil hectares na região de Tapurah, localizada a 430 km da capital, Cuiabá. Além de suas atividades nessas localidades, o grupo também possui operações em São José do Rio Claro, situada a 324 km da capital.
Implicações e Futuro do Grupo Bergamasco
As atuais restrições impostas ao Grupo Bergamasco podem ter repercussões significativas no futuro da empresa e em sua capacidade de recuperação financeira. A multa e as sanções relacionadas ao desmatamento não autorizado destacam a pressão crescente sobre as empresas do agronegócio em cumprir as normas ambientais, especialmente em um país onde a preservação da Amazônia e outras áreas naturais é cada vez mais debatida.
O caso do Grupo Bergamasco serve como um alerta para outras empresas do setor, que podem ver suas operações impactadas por decisões judiciais semelhantes. É essencial que as organizações estejam atentas às legislações ambientais e busquem, sempre que necessário, a regularização de suas atividades para evitar complicações legais, que podem culminar em processos oneroso e multas pesadas.