Transparência nos Repasse de Recursos
Na manhã da última quarta-feira (01), a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Cuiabá realizou uma reunião ordinária para discutir a situação dos repasses financeiros destinados à educação no município. O encontro contou com a participação de vereadores e representantes do Executivo, incluindo o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e o contador público Eder Galiciani.
Durante a reunião, foram apresentados dados atualizados sobre a aplicação dos recursos na educação, além de esclarecimentos sobre déficits e atrasos nos repasses financeiros. Informações discutidas indicam que entre 20% e 25% das unidades escolares enfrentaram momentos em que não receberam os recursos descentralizados previstos. Essa situação foi confirmada pela equipe técnica da Secretaria de Educação, que a atribuiu a dificuldades financeiras herdadas de gestões passadas.
O presidente da Comissão de Educação, Daniel Monteiro (Republicanos), enfatizou a relevância da transparência na apresentação dos dados e lembrou de investigações anteriores realizadas pelo Legislativo para entender a situação fiscal da prefeitura. Ele destacou que a gestão atual enfrenta desafios em decorrência de inconsistências financeiras, como dívidas acumuladas e pagamentos fora de ordem detectados em administrações anteriores.
A vice-presidente da comissão, Michelly Alencar (União Brasil), afirmou que o papel institucional da comissão é convocar ou convidar representantes do Executivo para prestar esclarecimentos. Segundo ela, a presença da equipe econômica foi crucial para dissipar dúvidas não só dos vereadores, mas também da população.
“Foi apresentado um panorama abrangente, com dados referentes a 2024, 2025 e projeções para 2026. Havia questionamentos sobre um possível déficit de R$ 120 milhões, mas ficou evidente que esse número não reflete a realidade. Embora tenham surgido dificuldades pontuais, elas foram devidamente explicadas e tratadas”, destacou.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, esclareceu que parte dos valores mencionados como não repassados está relacionada a despesas empenhadas no final de 2024, cujos pagamentos foram realizados apenas no exercício seguinte. “Dos cerca de R$ 102 milhões provenientes da fonte 500, mais de R$ 53 milhões já foram pagos. Muitos desses valores referem-se a compromissos de dezembro, como folha salarial e encargos, que vencem em janeiro. Isso é uma prática comum na gestão pública”, enfatizou.
O contador público Eder Galiciani apresentou um diagnóstico fiscal do município, destacando a queda significativa da dívida herdada. Segundo ele, o passivo diminuiu de cerca de R$ 1,25 bilhão para R$ 880 milhões, o que representa uma redução em torno de R$ 370 milhões.
Galiciani também ressaltou que, apesar do déficit inicial na educação, houve um aumento nos investimentos na área. “Cuiabá aplicou aproximadamente R$ 120 milhões a mais na educação em 2025 em comparação a 2024, elevando o percentual de investimento de 18% para mais de 26% da receita de impostos”, explicou.
O vereador Mário Nadaf (PV), membro titular da comissão, também participou da reunião. Ao final do encontro, os participantes reafirmaram que, apesar dos desafios herdados, o cenário atual indica uma recuperação fiscal e a regularização dos repasses, garantindo que não haverá prejuízos para a educação ao longo de 2026.