Feriados e Regras de Abertura do Comércio
Cuiabá se aproxima de datas festivas significativas, levando os comerciantes a redobrarem a atenção sobre os horários de funcionamento das lojas. A primeira data de destaque é a Sexta-feira Santa, marcada para o dia 3 de abril. Neste feriado, tanto o comércio de rua quanto os shoppings deverão permanecer fechados, em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente.
A Assessoria Jurídica da Fecomércio-MT alerta que abrir as lojas durante o feriado pode resultar em multas para os comerciantes. Essa norma também se aplica a Várzea Grande, cuja CCT cobre as duas cidades.
No entanto, há exceções para supermercados e farmácias, que podem funcionar nesse dia. Para isso, os empregadores devem compensar os funcionários com pagamento em dobro pelas horas trabalhadas ou conceder folgas compensatórias em outra data.
Regras de Funcionamento para Feriados
Além da Sexta-feira Santa, o comércio na capital mato-grossense e em Várzea Grande não pode operar em outros feriados, como o dia 1º de janeiro (Confraternização Universal), 1º de maio (Dia do Trabalhador), 2 de novembro (Finados) e 25 de dezembro (Natal). No que diz respeito ao serviço público municipal e estadual, bem como das agências bancárias, também não haverá expediente nos feriados.
Essas determinações são fruto de acordos celebrados entre os sindicatos de empregadores e trabalhadores, com a participação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT). Para o feriado em comemoração ao aniversário de Cuiabá, que celebra 307 anos da capital, o comércio poderá abrir normalmente, mas os comerciantes que optarem por isso precisarão cumprir com condições adicionais, como o pagamento em dobro para os funcionários que trabalharem nesse dia.
Impacto nas Cidades Vizinhas e Acompanhamento das CCTs
Embora a data de aniversário de Cuiabá traga oportunidades para o comércio local, Várzea Grande não será afetada, já que o feriado se aplica apenas à capital. A Fecomércio-MT destaca que, em relação ao funcionamento do comércio nas outras cidades do estado, é fundamental que os comerciantes estejam atentos às normas estabelecidas nas Convenções Coletivas de Trabalho que regem as respectivas localidades.
Com essas orientações, os comerciantes têm a chance de planejar suas atividades no feriado, garantindo a conformidade legal e evitando possíveis penalidades.