Aliança do Setor Produtivo em Ação
Na última segunda-feira (16), representantes do setor produtivo de Mato Grosso se reuniram com deputados federais e senadores para debater as implicações econômicas da proposta de fim da escala 6×1. Essa discussão é impulsionada pela análise das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019 e nº 8/2025, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
O encontro ocorreu na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), em Cuiabá, promovido pela Aliança do Setor Produtivo, que inclui a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), a Fecomércio-MT e a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt). Durante um café da manhã, especialistas das entidades apresentaram estudos que demonstram as consequências da possível redução da jornada de trabalho, que pode exigir a contratação de mais funcionários ou o aumento do pagamento de horas extras para manutenção das atividades econômicas.
Consequências Econômicas e Sociais
Os dados discutidos apontam que, além dos impactos sobre os empregos formais, a redução da jornada de trabalho pode elevar os custos dos produtos, especialmente no comércio, onde o reajuste para o consumidor pode alcançar até 24%. O agronegócio, por sua vez, antecipa que o Custo Operacional Efetivo das principais culturas analisadas pode subir, refletindo também no preço final das mercadorias.
A gerente do Observatório de Mato Grosso, Vanessa Gasch, enfatizou o risco de aumento da informalidade no estado. “Atualmente, cerca de 31% dos trabalhadores em Mato Grosso estão na informalidade. Nossos estudos, que já apresentam números alarmantes, representam apenas uma parte da realidade, visto que ainda temos uma quantidade elevada de trabalhadores fora do mercado formal”, explicou.
O Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) destacou que a migração para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais exigiria mais de 15 mil novas contratações na agropecuária. Se a jornada for reduzida para 36 horas, a necessidade de novos trabalhadores ultrapassaria 34 mil. Segundo o Imea, essa medida não afeta apenas a folha de pagamento, mas também o custo operacional das lavouras, elevando o ponto de equilíbrio e pressionando as margens de lucro dos produtores.
Preocupação do Setor Produtivo
Os presidentes das federações, Vilmondes Tomain (Famato), Wenceslau Júnior (Fecomércio-MT) e Silvio Rangel (Fiemt), expressaram a preocupação do setor produtivo em relação aos possíveis efeitos dessa proposta na atividade econômica. “É vital considerar a flexibilidade necessária na organização das jornadas de trabalho, uma vez que diferentes setores têm dinâmicas próprias”, afirmou Tomain, ressaltando que atividades no agronegócio dependem de condições climáticas e logísticas que não podem ser interrompidas.
Wenceslau Júnior destacou que cada empresa tem suas particularidades, e essa diversidade de atividades exige mecanismos que permitam maior flexibilidade nas jornadas. “Mesmo dentro de uma mesma organização, as dinâmicas podem variar bastante, mostrando a necessidade de adaptar as relações de trabalho à realidade de cada setor”, afirmou.
Silvio Rangel reforçou que o setor não é contrário ao diálogo sobre melhorias nas relações de trabalho, desde que as mudanças considerem a produtividade e a competitividade das empresas. “É fundamental que qualquer alteração leve em conta os efeitos na geração de empregos”, argumentou.
Parlamentares Pedem Cautela
Ao longo do encontro, os parlamentares concordaram na importância de ampliar a discussão sobre a proposta antes de seguir com sua tramitação. A senadora Margareth Buzetti enfatizou que mudanças estruturais na jornada de trabalho precisam ser abordadas com cautela, levando em conta seus impactos econômicos e sobre as contas públicas. “É um assunto que exige responsabilidade e planejamento”, alertou.
A deputada federal Coronel Fernanda também ressaltou a necessidade de diálogo entre o setor produtivo e o Congresso Nacional. “É essencial ouvir todos os envolvidos para que as decisões sejam tomadas de maneira equilibrada e responsável”, defendeu.
Por sua vez, a deputada federal Gisela Simona sublinhou que o debate ainda está em seus estágios iniciais no Congresso e que deve considerar aspectos técnicos. “A discussão precisa ser tratada com responsabilidade, ampliando o diálogo para que se chegue a um texto que reflita a realidade do país”, concluiu.
O tema da alteração na jornada de trabalho continua a ser debatido no Congresso Nacional, mobilizando cada vez mais representantes do setor produtivo e políticos nos próximos meses.