Iniciativa Visa Fortalecer Segurança nas Escolas de Mato Grosso
O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), deu um passo importante ao instituir a Política Estadual de Prevenção, Segurança e Proteção no Ambiente Escolar. A decisão foi oficializada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (12) e se aplicará às 628 escolas da Rede Estadual de Ensino.
A nova política define diretrizes para a promoção de uma cultura de paz, prevenção da violência e fortalecimento da segurança dentro das instituições de ensino. O objetivo é criar um ambiente que seja não apenas seguro, mas também acolhedor para estudantes, educadores e toda a comunidade escolar.
As ações da política estão organizadas em três eixos principais: prevenção, segurança e proteção. Em relação à prevenção, o foco é promover convivência respeitosa, cuidar da saúde física e mental dos alunos, além de incentivar a permanência na escola. A abordagem visa agir de forma proativa em fatores que possam afetar o bem-estar dos estudantes.
No que diz respeito à segurança, o decreto contempla ações que envolvem parcerias entre órgãos públicos, com o intuito de proteger as escolas contra ameaças e atos de violência. São previstas melhorias na infraestrutura, maior controle de acesso às unidades de ensino e formação continuada da comunidade escolar em temas relacionados à prevenção da violência e primeiros socorros.
O terceiro eixo, que trata da proteção integral dos estudantes, está em conformidade com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A intenção é assegurar que o direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados no ambiente escolar, oferecendo suporte em situações de vulnerabilidade e violação de direitos.
Conforme informações da Seduc, a implementação da política estará alinhada ao Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave) e ao programa federal Escola que Protege. Com isso, tanto escolas públicas quanto privadas terão a obrigação de reportar periodicamente informações à Secretaria de Educação, permitindo o monitoramento das ocorrências e uma avaliação contínua das ações em todo o estado.
Entre as diretrizes da nova política estão a mediação de conflitos, o apoio psicossocial para estudantes e profissionais da educação, a capacitação da comunidade escolar e a articulação entre diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil para fortalecer a rede de proteção.
O decreto também confere à Seduc a responsabilidade de coordenar a execução da política e permite que a secretaria estabeleça normas complementares. Essas normas incluirão regras para responsabilizar estudantes, pais ou responsáveis e profissionais da educação em casos de descumprimento das normas de convivência escolar.
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou que as ações preventivas já são uma realidade nas escolas da rede estadual e têm sido reforçadas com um conjunto integrado de iniciativas. “A escola deve ser, primeiramente, um espaço de escuta, orientação e proteção. Ao investir em acompanhamento psicossocial, mediação de conflitos e apoio emocional, estamos atacando as causas dos problemas e construindo um convívio mais saudável para todos”, disse.
Porte também enfatizou que a atuação não se restringe apenas ao atendimento especializado, mas abrange ações pedagógicas, orientações sobre convivência, fortalecimento da cultura de paz e colaboração com órgãos de proteção. Programas já em vigor, como Cultura de Paz, Mediação e Convivência Escolar, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), o Programa Saúde na Escola, o Núcleo de Inteligência de Segurança Escolar (NISE), o Vigia Mais MT e o Programa Saúde Mental na Educação, passarão a integrar oficialmente essa nova política.