Medida Emergencial em Poconé
Moradores da Avenida Francisco Guia de Souza, popularmente chamada de “Chico Gil”, em Poconé, a cerca de 104 km de Cuiabá, enfrentam a difícil realidade de serem deslocados de suas residências devido ao risco iminente de desabamento. Essa situação alarmante é consequência de atividades de garimpo que ocorrem no subsolo da região. Em resposta ao problema, o prefeito Jonas Eduardo de Queiroz, do partido Podemos, sancionou uma lei que estabelece um auxílio-moradia emergencial, no valor de R$ 900, para apoiar as famílias afetadas.
A nova legislação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios na última segunda-feira, dia 9. Inicialmente, o auxílio atenderá 12 famílias, conforme identificadas em um relatório elaborado pela Defesa Civil Municipal. A situação das habitações na área gerou preocupação e demanda por uma resposta rápida das autoridades locais.
Investigações e Durações do Auxílio
O documento que formaliza o auxílio foi encaminhado ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que já está investigando as circunstâncias que cercam essa crise habitacional. De acordo com as diretrizes estipuladas, o auxílio terá uma duração inicial de até 12 meses, podendo ser prorrogado caso um laudo técnico aponte a persistência da necessidade de assistência, até que moradias definitivas sejam disponibilizadas para os deslocados.
Os pagamentos do auxílio serão feitos mensalmente ao chefe da família que estiver cadastrado na Secretaria Municipal de Ação Social, Emprego e Renda. A gestão municipal destaca que a responsabilidade pela seleção e locação do imóvel onde a família ficará provisoriamente é exclusivamente do beneficiário. Isso significa que não haverá um vínculo contratual entre a prefeitura e os proprietários dos imóveis locados.
Multas a Garimpeiros Irregulares
Em uma ação que busca coibir a exploração irregular, em junho de 2025, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou multas que somam R$ 20 milhões a nove garimpeiros envolvidos no uso inadequado de mercúrio na extração de ouro no município. Naquela ocasião, foram emitidas 14 autuações contra empresas que, mesmo possuindo licença ambiental, operavam de forma ilegal ao utilizar mercúrio em suas atividades.
Essa operação é resultado da Operação Almadén, realizada no início do mês. O foco da operação foi desmantelar garimpos clandestinos e mineradoras que não seguiam as normas ambientais estabelecidas. A situação em Poconé reflete a complexidade dos desafios enfrentados pelas autoridades na luta contra a exploração mineral irregular e suas consequências para a população local.