Proposta de Atualização dos Critérios de Desenvolvimento
Na última terça-feira (11 de março), o governador Eduardo Leite se reuniu em Brasília com representantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para apresentar um estudo técnico que sugere a atualização dos critérios utilizados pela União na elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Este trabalho, produzido pelo Departamento de Economia e Estatística (DEE), destaca a importância de revisar os parâmetros que regem a alocação de recursos e a necessidade de inclusão do Rio Grande do Sul nas políticas financiadas pelos Fundos Constitucionais de Desenvolvimento.
O encontro contou com a presença da secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, e do secretário-executivo do MIDR, Valder Ribeiro, que esteve acompanhado de técnicos da pasta. O estudo em questão argumenta a favor de uma análise que amplie a abordagem atual do governo federal ao estabelecer prioridades na política regional, integrando fatores que, até o momento, têm sido subestimados, como os desafios demográficos e os impactos climáticos.
Desigualdades Regionais e Necessidade de Ação
Atualmente, os Fundos Constitucionais destinados às regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) representam os principais mecanismos de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, com foco na redução das desigualdades inter-regionais. No entanto, estados como Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro continuam à margem desse modelo, o que levanta preocupações sobre a equidade na distribuição de recursos.
“É fundamental que a União reavalie a sua perspectiva em relação ao Rio Grande do Sul. Nosso Estado não dispõe de instrumentos cruciais que são oferecidos a outras regiões, como fundos constitucionais ou royalties do petróleo. Além disso, enfrentamos pressões significativas, resultantes de passivos históricos e da dívida com a União. Ao considerar fatores como demografia, desafios climáticos e a dinâmica econômica, a urgência por uma nova abordagem na política nacional de desenvolvimento regional se torna evidente”, afirmou o governador Leite.
A Reavaliação dos Critérios e os Desafios Estruturais
Durante a reunião, o governo do Estado enfatizou que os critérios atualmente utilizados nos Fundos Constitucionais já não atendem adequadamente aos objetivos de mitigar os desequilíbrios regionais. Nos últimos anos, o Rio Grande do Sul tem sido impactado por eventos climáticos extremos, uma acentuada perda populacional em diversas regiões e uma desaceleração nos indicadores econômicos, todos fatores que reforçam a necessidade de implementar instrumentos federais focados no desenvolvimento regional.
“Nosso desejo é assegurar que o Rio Grande do Sul receba o reconhecimento que merece nas políticas nacionais de desenvolvimento. Os dados demonstram que enfrentamos desafios estruturais que precisam ser levados em conta. Portanto, propomos atualizar os critérios da política regional para que eles reflitam de forma mais precisa a realidade socioeconômica e climática do Estado”, explicou Danielle Calazans.
Potencial de Financiamento e Análise do MIDR
O estudo também revela que, apesar de estar excluído da atual política de financiamento, o Rio Grande do Sul apresenta indicadores socioeconômicos que são comparáveis ou até inferiores aos de diversas regiões que recebem recursos federais. Simulações realizadas pelo diretor do DEE, Tomás Fiori, mostram que o Estado poderia ter acesso a financiamentos voltados para o desenvolvimento regional, mesmo com os critérios atuais. Com base nas projeções de contratação para 2024, o montante anual potencial de recursos poderia chegar a até R$ 6,5 bilhões.
Técnicos do MIDR parabenizaram o governo gaúcho pela apresentação do estudo e afirmaram que as propostas serão analisadas pela equipe do ministério. Além disso, relataram iniciativas que estão em andamento na pasta e que dialogam com os objetivos de aprimoramento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
O encontro em Brasília contou ainda com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos; do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa; do secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Edivilson Brum; do chefe de gabinete do governador, Euclides Neto; do secretário-adjunto da Fazenda, Itanielson Cruz; além de representantes das federações da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), Domingos Velho Lopes e Eugênio Zanetti, respectivamente.