Desafios Persistentes na Proteção das Mulheres
Março é um mês de celebração, marcado pelo Dia Internacional da Mulher, mas também um período que exige mobilização e reflexão. Na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), diversos eventos, como palestras e encontros, estão sendo promovidos para conscientizar a população sobre a violência de gênero, o machismo e as discriminações enfrentadas pelas mulheres. Entretanto, os números alarmantes revelam que, apesar das iniciativas, ainda há muito a ser feito.
Em 2025, Mato Grosso registrou 54 casos de feminicídio, enquanto o Brasil contabilizou 1.470, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O aumento da violência é preocupante e levanta a questão: por que as políticas de proteção ainda não são efetivas?
A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher revela que cerca de 3,7 milhões de brasileiras enfrentaram situações de violência doméstica ou familiar somente no ano passado. O mais alarmante é que a maioria das agressões ocorre na presença de outras pessoas, muitas vezes crianças, e quase 60% das vítimas relatam ter sofrido essas violências de forma recorrente nos últimos seis meses.
Os dados do Poder Judiciário também são significativos. Em 2025, foram concedidas 945.506 medidas protetivas em todo o Brasil, sendo 21.346 apenas em Mato Grosso, segundo o Conselho Nacional de Justiça. No estado, ainda foram registrados 28.885 novos processos relacionados à violência doméstica e 369 por feminicídio. Em um contexto nacional, mais de 1,4 milhão de novos processos de violência doméstica e 11.883 por feminicídio foram abertos. Apesar das decisões judiciais, a violência continua a ser uma realidade.
A desigualdade estrutural se manifesta em diversos setores. O 4º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios do Ministério do Trabalho e Emprego revela que as mulheres recebem, em média, 21,2% a menos que os homens, totalizando uma diferença de aproximadamente R$ 1.049,67. Isso se traduz em uma remuneração média de R$ 3.908,76 para mulheres, em comparação com R$ 4.958,43 para homens. Essa disparidade é um reflexo de uma cultura que desvaloriza a mulher e contribui para a violência econômica.
O que está em falta em nossa abordagem? Mesmo com avanços nas leis e campanhas de conscientização, a transformação cultural ainda não ocorreu de forma efetiva. Não podemos apenas reagir aos crimes; é essencial implementar estratégias de prevenção e educação que abordem os ciclos de violência que muitas vezes começam em casa e se perpetuam ao longo das gerações.
O enfrentamento à violência contra a mulher deve ser um compromisso contínuo, compartilhado entre homens e mulheres. É necessário desenvolver políticas públicas que integrem esforços, fortalecer redes de proteção, garantir a autonomia econômica feminina e, acima de tudo, assumir uma responsabilidade coletiva.
Proteger as mulheres requer um compromisso intransigente com a igualdade, o respeito e o pleno exercício de seus direitos. Enquanto os números de violência continuarem a aumentar, a consciência social e institucional deve permanecer em alerta. Celebrar as conquistas é importante, mas a transformação das realidades é urgentíssima.
Gisela Cardoso é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).