Debate sobre Segurança Jurídica no Agronegócio
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) esteve presente no I Simpósio Segurança Jurídica nas Cadeias Produtivas do Agronegócio, realizado na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) nos dias 02 e 03 de outubro. O evento teve como foco principal a necessidade de garantir segurança jurídica em diversas áreas, incluindo crédito e recuperação judicial.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ressaltou a importância do tema, afirmando: “Tudo que fazemos, nós precisamos ter segurança jurídica. Dependemos disso. É um tema que precisa ser debatido e temos que avançar, obter e garantir segurança jurídica, seja no crédito, na recuperação judicial. Essa segurança deve começar antes do problema, por meio de ações preventivas e contratos bem elaborados”.
Durante o painel intitulado “Crédito no Agronegócio: Estruturas, Garantias e Recuperações Judiciais”, Gisela Cardoso atuou como mediadora, enquanto o conselheiro federal Breno Miranda participou como debatedor. O objetivo do painel foi contribuir para a advocacia e os produtores em um momento que requer avanços significativos.
Impactos da Reforma Tributária e Soluções Contratuais
O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-MT, Robson Scarinci, também fez parte do evento, mediando o painel “Reforma Tributária e os Principais Impactos ao Produtor Rural e às Agroindústrias”. Na discussão, foram analisadas as recentes mudanças na tributação sobre o consumo e como elas afetam a cadeia produtiva do agronegócio.
Além disso, o diretor-tesoureiro da OAB-MT, Max Ferreira Mendes, trouxe à tona o tema “Análise Econômica do Direito e os Contratos no Agronegócio”. Durante sua apresentação, foram exploradas possíveis soluções jurídicas para resolver divergências contratuais, ressaltando a importância de contratos bem estruturados para garantir segurança nas relações comerciais. “É com contratos bem estudados que podemos garantir mais segurança jurídica, isso é essencial”, afirmou Mendes.
Temas Relevantes para o Setor Produtivo
O simpósio abordou uma variedade de tópicos cruciais, incluindo licenciamento ambiental, demarcação de terras indígenas, contratos, crédito rural e a Reforma Tributária. O evento foi um espaço de encontro entre advogados, representantes do setor produtivo, acadêmicos e membros do Poder Judiciário, promovendo um diálogo necessário sobre os desafios enfrentados pelo agronegócio.
Entre os participantes estavam também o presidente e o vice-presidente da Escola Superior da Advocacia, Bruno Casagrande e Rodrigo Bressane, além da presidente da Comissão do Agronegócio, Samantha Gahyva, e diretores de outras comissões temáticas da OAB-MT.
O simpósio foi realizado em parceria com a Famato, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar MT), a Harven Agribusiness School e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), reforçando a importância da união entre as entidades para discutir questões que impactam diretamente a vida e o bem-estar dos cidadãos e produtores.