Temas Centrais do Simpósio do Agronegócio
No segundo dia do I Simpósio Segurança Jurídica nas Cadeias Produtivas do Agronegócio, realizado em Cuiabá, foram debatidos assuntos cruciais como crédito rural, reforma tributária, licenciamento ambiental, regularização fundiária e o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. O evento, que aconteceu na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) no dia 3 de outubro, reuniu especialistas do setor jurídico e produtivo para discutir estratégias que impactam diretamente o agronegócio.
O simpósio teve início na segunda-feira, 2 de outubro, e é promovido pela Famato, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar MT), a Harven Agribusiness School e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). Entre os objetivos principais do evento estão a análise de questões relevantes como licenciamento ambiental, demarcação de terras indígenas e contratos relacionados ao setor agrícola.
Desafios do Crédito no Agronegócio
Em um dos painéis, o foco foi o crédito no agronegócio e as estruturas de financiamento, mediado por Rafael Molinari, coordenador do LLM em Direito do Agronegócio da Harven. O especialista ressaltou os obstáculos enfrentados devido ao aumento da inadimplência e dos pedidos de recuperação judicial no setor. Molinari destacou que, diante da escassez de crédito, o financiamento privado deve se tornar uma alternativa cada vez mais atrativa. “O crédito está se tornando escasso, o que gera desafios significativos para os produtores. Contudo, surgem novas oportunidades com instrumentos de financiamento”, explicou.
Além disso, o especialista enfatizou a importância da reorganização financeira das propriedades, mencionando que a renegociação de dívidas e o cumprimento adequado de contratos são essenciais para garantir a segurança jurídica no setor. “A segurança jurídica deve ser construída antes do surgimento de conflitos, através de contratos bem elaborados”, completou Gisela Cardozo, presidente da OAB-MT, que também participou do debate.
Implicações da Reforma Tributária
Os efeitos da reforma tributária para os produtores rurais foram um dos temas centrais do simpósio, abordados em um painel mediado por José Cristóvão, analista tributário da Famato. O gerente executivo da CropLife Brasil, Renato Gomides, trouxe à tona a necessidade de regulamentações mais claras para simplificar o sistema tributário. “A reforma visa trazer simplicidade e transparência, mas ainda existem etapas que precisam de atenção”, afirmou.
Gomides acrescentou que um sistema tributário simplificado pode oferecer previsibilidade e segurança para investimentos, um aspecto crucial considerando as variáveis que impactam a produção rural, como clima e mercado.
Licenciamento Ambiental e Seus Efeitos
Outro ponto em pauta foi o novo marco legal do licenciamento ambiental e suas repercussões no agronegócio. A diretora executiva da Sociedade Rural Brasileira, Patrícia Arantes, defendeu que a nova legislação busca desburocratizar processos, facilitando a vida dos produtores. “O objetivo é tornar o agronegócio mais fluido dentro da agenda ambiental, simplificando procedimentos sem comprometer a legislação vigente”, afirmou.
Mauren Lazaretti, secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, destacou que a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi discutida no Congresso Nacional por mais de duas décadas e é um tema que pode gerar controvérsias no Supremo Tribunal Federal. “Precisamos ter clareza sobre como essas mudanças afetam o agronegócio e sua segurança jurídica”, ressaltou.
Comércio Internacional e Regularização Fundiária
Durante a tarde, as discussões se concentraram na regularização fundiária e no marco temporal das terras indígenas, além de aspectos do comércio internacional. Lucas Monteiro de Souza, coordenador do LLM em Direito do Agronegócio, comentou sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia, que promete abrir uma nova era de oportunidades para o agronegócio brasileiro, embora também traga desafios em termos de regulamentação e barreiras comerciais. “É uma pauta central no cenário econômico atual”, afirmou.
Por fim, o diretor da Associação Brasileira do Agronegócio, Frederico Favacho, trouxe um panorama sobre a discussão jurídica da regularização fundiária e os desafios que ela representa. “Essas questões tocam diretamente a segurança jurídica no campo e podem influenciar muito a percepção dos investidores sobre o Brasil”, concluiu.