Iniciativa Legislativa na Assembleia Legislativa de Mato Grosso
No dia 25 de outubro, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Eduardo Botelho, representando o partido União, apresentou o Projeto de Lei nº 164/2026, que estabelece a Política Estadual de Incentivo à Pecuária Sustentável na Agricultura Familiar (PEPSAF). O principal objetivo da proposta é fortalecer a produção pecuária de base familiar, impulsionar o desenvolvimento econômico regional e promover práticas que respeitem o meio ambiente, além de aumentar a geração de renda no campo.
Conforme declarado pelo parlamentar, essa iniciativa pretende estruturar uma política pública permanente que beneficie os pequenos produtores rurais. Este segmento é considerado essencial tanto para a segurança alimentar quanto para a economia dos municípios de Mato Grosso. A agricultura familiar, responsável por uma parte significativa da produção de alimentos no estado, enfrenta diversos desafios, incluindo acesso ao crédito, assistência técnica e regularização sanitária e ambiental.
Encontro com Presidente do IMAQ
Na mesma semana, Botelho recebeu em seu gabinete a visita do presidente do Instituto Mato-grossense da Agropecuária (IMAQ). Durante esse encontro, o deputado reiterou a importância de implementar políticas públicas voltadas para os pequenos pecuaristas que fazem parte da agricultura familiar. Ele enfatizou que fortalecer esse segmento é crucial para garantir renda nas áreas rurais, sucessão rural e um desenvolvimento regional que respeite a sustentabilidade.
O projeto apresenta diretrizes que visam aumentar a produtividade da pecuária familiar, além de fomentar a agroindustrialização em pequena escala, incentivar a sucessão rural e estimular sistemas produtivos sustentáveis. Isso inclui a pecuária de baixo carbono e a integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF). Entre as estratégias propostas estão a criação de uma linha estadual de crédito rural com juros subsidiados, incentivos fiscais, programas voltados para o melhoramento genético e sanidade animal, capacitação técnica contínua e a certificação estadual de “Pecuária Familiar Sustentável”.
Programas e Incentivos
A proposta também sugere o lançamento do Programa Estadual de Pecuária Familiar Sustentável, que contará com o suporte técnico da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). O programa buscará incentivar a produção de leite e carne em escala reduzida, além de estimular a rastreabilidade e certificação sanitária. Outras ações incluem a recuperação de pastagens degradadas e a instalação de biodigestores, com o intuito de gerar energia renovável nas propriedades rurais.
Um dos pontos principais do projeto é a autorização para a criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Pecuária Familiar (FUNDEPF). Este fundo será destinado a financiar as atividades relacionadas a essa política pública por meio de recursos orçamentários, convênios, parcerias financeiras e emendas parlamentares.
Justificativa e Impacto da Proposta
Na justificativa da proposta, Botelho enfatiza que a pecuária familiar representa uma fonte significativa de renda e estabilidade econômica para as pequenas propriedades. Este modelo contribui para a geração de empregos, o fortalecimento das economias locais e a diminuição das desigualdades regionais. Segundo ele, a proposta integra ferramentas modernas de política pública que têm o potencial de elevar a produtividade sem necessidade de expansão de áreas, aliando crescimento econômico à conservação ambiental.
“O Estado deve apoiar quem produz no campo com responsabilidade e sustentabilidade. Ao incentivar a pecuária familiar, fortalecemos a economia regional, promovemos a inclusão produtiva e garantimos um desenvolvimento que respeita o meio ambiente”, argumenta o deputado.
Se o projeto for aprovado, o poder executivo terá um prazo de 120 dias para regulamentar a nova política estadual, com o intuito de dar início a um ciclo de incentivos que beneficiará a agricultura familiar em Mato Grosso.