Iniciativas do TCE-MT para a educação em 2026
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) está priorizando o fortalecimento da execução e fiscalização das políticas públicas voltadas à educação em 2026. Essa estratégia envolve uma colaboração constante entre a Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) e o Núcleo de Políticas Públicas (NPP), que é vinculado à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex). O foco principal dessas ações se concentra na redução da fila por vagas em creches e no avanço da educação inclusiva nos municípios do estado.
O conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Copec, destacou um diagnóstico inédito que foi realizado sobre a educação inclusiva na rede municipal. Ele também informou que o levantamento na rede estadual está prestes a ser concluído. “Vamos compilar esses dois diagnósticos para contribuir efetivamente com a melhoria da qualidade da educação inclusiva. A Comissão desempenha um papel crucial na coordenação e execução das políticas públicas, enquanto o Núcleo se concentra na fiscalização, que é uma das funções institucionais do Tribunal. Essas frentes se complementam e se harmonizam”, explicou Joaquim.
Resultados alcançados e perspectivas futuras
Desde 2023, o TCE-MT, por meio da Copec, tem concentrado esforços na política de educação infantil, especialmente na ampliação da oferta de creches. Essa articulação institucional resultou na inclusão de recursos no orçamento estadual destinados à construção de novas unidades. “Em 2022, havia uma fila de 14 mil vagas. Hoje, já conseguimos reduzir esse número para cerca de 10 mil. Com os investimentos realizados, esperamos reduzir pela metade essa demanda ainda este ano. Se o Estado continuar investindo nesse ritmo, em cinco anos conseguiremos zerar a fila de creches em Mato Grosso, algo que pode servir de modelo para todo o Brasil”, avaliou o conselheiro.
Compromisso com a qualidade da educação
Antonio Joaquim também ressaltou a importância da criação do Núcleo de Políticas Públicas, uma proposta do presidente do TCE-MT, o conselheiro Sérgio Ricardo. “Somos um Tribunal comprometido em contribuir ativamente com a execução das políticas públicas e em transformar a vida das pessoas. O objetivo da administração pública é garantir que os serviços cheguem ao cidadão com qualidade”, afirmou.
De acordo com a secretária do Núcleo de Políticas Públicas, Simony Jin, a sinergia entre a Copec e o NPP é fundamental para assegurar a coerência entre o planejamento e o controle das políticas. O Plano Anual de Trabalho (PAT) do NPP prevê fiscalizações estratégicas já para o primeiro semestre do ano.
Fiscalizações e auditorias em andamento
“Estamos organizando uma fiscalização específica focada nas filas de creches. A Copec já está desenvolvendo um trabalho importante, com a alocação de recursos promovida pelo TCE-MT. Agora, nossa missão é complementar essa atuação por meio de uma análise técnica da estrutura, identificando eventuais irregularidades com base em dados concretos”, afirmou Simony.
Ela também mencionou que uma segunda auditoria está sendo estruturada, voltada para as políticas de educação inclusiva, em continuidade às recomendações já expedidas pelo Tribunal. “Esse é um tema muito relevante. Os levantamentos preliminares apontam fragilidades tanto na educação quanto na saúde, especialmente nas áreas rurais, em relação à disponibilidade de estrutura e de profissionais especializados”, observou.
Desafios e responsabilidades
O auditor público externo Marcelo Pereira da Silva, que integra o NPP, enfatizou a importância de atuar em áreas que têm grande impacto orçamentário e social. “Educação e saúde estão entre as políticas que mais afetam a vida da população. Mato Grosso tem se destacado como referência nacional, o que aumenta nossa responsabilidade. Estamos entusiasmados para continuar esse trabalho”, afirmou.
A secretária-executiva da Copec, Cassyra Vuolo, sublinhou que a atuação da comissão já tem gerado resultados concretos. “O Governo do Estado incluiu no Plano Plurianual a previsão de R$ 40 milhões por ano entre 2025 e 2027, totalizando R$ 120 milhões. Desses recursos, R$ 80 milhões já foram repassados. Para este ano, estão previstos 30 novos projetos de creches, incluindo a retomada de obras paralisadas e a construção de novas unidades”, destacou.
Monitoramento e recomendações
Cassyra acrescentou que, nos próximos meses, a comissão intensificará o monitoramento das notas recomendatórias mais recentes. “Vamos aprofundar as pesquisas sobre a demanda por creches e trabalhar de forma mais dedicada em relação à educação inclusiva, tanto na rede municipal quanto na estadual. Nossa intenção é garantir que as recomendações do Tribunal resultem em mudanças reais na gestão, seja na cultura administrativa, na transparência ou na estruturação das políticas públicas”, pontuou.
O auditor e chefe de gabinete da Copec, Volmar Bucco Júnior, explicou que a reunião com o Núcleo teve como objetivo compartilhar a base de dados construída desde 2023. “Apresentamos diagnósticos, trabalhos normativos e resultados já alcançados para que o Núcleo utilize essas informações como insumo para as fiscalizações. Esse alinhamento é fundamental”, finalizou.
Notas recomendatórias impactantes
Em novembro de 2025, o TCE-MT emitiu uma recomendação para que os municípios deixem de exigir laudos médicos como condição para acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). O diagnóstico que embasou essa decisão identificou 10.940 estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou altas habilidades matriculados na rede municipal, além de falhas estruturais significativas, como a falta de centros de AEE e a carência de profissionais especializados.
Na mesma ocasião, também foi homologada uma recomendação para eliminar a fila de creches, com base em diagnósticos elaborados pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT), que apontou 10.263 crianças aguardando vaga em 84 municípios, além de falhas de planejamento e problemas de transparência.